Ibaneis Rocha se esquiva da CPI, alimentando suspeitas sobre a compra do Banco Master pelo BRB
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que se desincompatibilizou para concorrer ao Senado, faltou a mais um convite da CPI do Crime Organizado no Senado, nesta terça-feira. A ausência reacende o debate sobre a controversa aquisição do Banco Master pelo BRB, operação que Ibaneis teria defendido ativamente em Brasília.
A CPI buscava entender os motivos por trás do forte empenho de Ibaneis para concretizar a compra, que culminou na aprovação pela Câmara Legislativa local, com 14 votos a 10. Agora, diante das investigações, o governador parece se distanciar, atribuindo responsabilidades à oposição e ao presidente do BRB que deixou o cargo.
Este era o terceiro convite dirigido a Ibaneis, que chegou a recorrer ao ministro André Mendonça do STF. A resposta do ministro foi que a presença era facultativa, visto que Ibaneis não é testemunha nem investigado, mas apenas convidado a prestar esclarecimentos. Ainda assim, o governador optou por não comparecer, uma decisão que, segundo observadores, se assemelha a um motorista que recusa o bafômetro após ingerir bebida alcoólica.
O Supremo Tribunal Federal e seu papel nas investigações de CPIs
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, expressou preocupação com o que percebe como um enfraquecimento da lei em casos de colarinho branco, corrupção e peculato envolvendo agentes públicos, em contraste com a rigorosidade aplicada ao cidadão comum. A dificuldade em investigar tais crimes tem sido um ponto de atrito recorrente.
Alessandro Vieira, relator da CPI, acusou o ministro Alexandre de Moraes de atemorizar funcionários do Coaf, órgão responsável por monitorar movimentações financeiras atípicas, com o objetivo de intimidá-los. Essa alegação surge em um contexto onde movimentações financeiras consideradas anormais já foram detectadas em relação a esposas de ministros do Supremo.
Blindagem de casos e a falta de transparência
A conduta de ministros do STF, como Dias Toffoli, que teria agido para blindar o caso do Banco Master, e outros como Flávio Dino e Gilmar Mendes, que teriam impedido a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas ligadas a irmãos de Toffoli, levanta sérias questões sobre a transparência e a moralidade no serviço público.
A Constituição Federal preza pela publicidade e transparência, princípios que parecem ser contrariados quando o interesse público em saber é suprimido pela relutância de alguns em permitir investigações. Essa postura, de enterrar CPIs e derrubar quebras de sigilo, é interpretada por muitos como uma confissão implícita de irregularidades.
Reajuste de impostos: Pobre paga a conta da alta do querosene de aviação
Em outra frente, o governo federal anunciou uma medida que impacta diretamente o bolso da população mais carente. O presidente Lula decidiu isentar o querosene de aviação do PIS-Cofins, o que poderia levar a um aumento nas passagens aéreas.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo optou por aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Essa decisão é criticada por transferir o ônus financeiro para os fumantes, que majoritariamente pertencem às classes de menor renda, enquanto os beneficiados pela isenção do querosene de aviação são, em geral, pessoas com maior poder aquisitivo.
Essa política fiscal é vista como um “Robin Hood às avessas”, onde o Estado, ao intervir para subsidiar um setor em detrimento de outro, acaba fazendo com que os mais pobres financiem os privilégios dos mais ricos. A medida, portanto, subverte a lógica da justiça tributária, onde a carga deveria ser progressiva.
