CPI do Crime Organizado é encerrada por Davi Alcolumbre em ano eleitoral, gerando críticas de relator sobre “desserviço à nação” e supostos envolvimentos de ministros do STF.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não prorrogar os trabalhos da CPI do Crime Organizado. A informação foi divulgada pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), nesta terça-feira (7).
Segundo o relator, a justificativa de Alcolumbre para o encerramento da CPI é o fato de ser ano eleitoral, o que, em sua visão, não seria propício para a continuidade de uma investigação desse porte.
Vieira expressou discordância com a decisão, considerando que o encerramento da comissão representa um “grande desserviço à nação”, uma vez que a CPI ainda possuía “assuntos importantes a analisar”. A comissão, instalada em novembro, tem seu encerramento previsto para a próxima terça-feira, dia 14.
Investigações sobre o STF e o Banco Master em xeque
O relator Alessandro Vieira destacou que a CPI havia conseguido materializar o envolvimento de determinados ministros do STF com figuras sob investigação, algo inédito para comissões anteriores. Ele lamentou que dados cruciais, como os pagamentos do Banco Master ao escritório da família do ministro Alexandre de Moraes, só tenham chegado à comissão nesta terça-feira (7), após um atraso da Receita Federal.
O escritório Barci de Moraes, ligado à família de Alexandre de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, com duração de três anos. A chegada tardia desses dados, segundo Vieira, impossibilita uma análise aprofundada dentro do prazo restante da CPI.
Judicialização e recusa em reunião marcam impasse da CPI do Master
O senador também comentou sobre a instalação de uma CPI específica para o Banco Master, cujo pedido ainda aguarda a manifestação do ministro Nunes Marques. Vieira relatou que senadores tentaram agendar uma reunião com o ministro, mas ele se recusa a recebê-los.
Diante desse cenário, Vieira afirmou que “nas próximas semanas, devemos judicializar a instalação de uma CPI própria para a apuração do envolvimento do caso Master com ministros do Supremo”. Ele questionou se o Supremo Tribunal Federal (STF) “vai rasgar mais esse pedaço da Constituição”, em referência à possibilidade de judicializar a criação de uma CPI.
É importante notar que, em um julgamento anterior sobre a prorrogação da CPMI do INSS, o STF considerou que a prorrogação de uma comissão é um assunto interno do Congresso, mas pedidos de criação podem ser avaliados pela Corte.
Críticas à atuação do Procurador-Geral da República
Alessandro Vieira também dirigiu críticas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressando preocupação com a falta de transparência nas investigações que envolvem ministros do STF. Ele mencionou que “não se sabe” o que está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).
O relator citou a manifestação do procurador-geral de “não ver nada de anormal” no contrato entre o Banco Master e o escritório da família de Alexandre de Moraes, bem como a ausência de suspeição na atuação do ministro Dias Toffoli. “É bastante difícil acreditar que teremos por parte do procurado Gonet uma atuação independente e incisiva”, acrescentou Vieira.
O ministro Dias Toffoli havia deixado a relatoria do caso Master após a Polícia Federal encontrar menções a ele no celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, o que adiciona mais uma camada de complexidade ao caso.
