Oposição Brasileira Busca Proteção para Alexandre Ramagem nos EUA e Contesta Decisão do STF
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), tomou medidas enérgicas nesta segunda-feira (13) após a detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) nos Estados Unidos. Silva enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e um requerimento ao Ministério da Justiça, buscando contestar a situação de Ramagem, detido em Orlando, Flórida, pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE).
O objetivo principal é a anulação da condenação de Ramagem a 16 anos de prisão e o cancelamento de qualquer pedido de extradição. A oposição argumenta que a Câmara dos Deputados já havia aprovado a suspensão da ação penal contra o ex-parlamentar em maio de 2025. Essa decisão, fundamentada no artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Legislativo suspender processos contra seus membros, teria sido desconsiderada pelo STF.
Conforme o documento enviado ao STF, a Primeira Turma do tribunal, ao prosseguir com o julgamento e condenar Ramagem em setembro de 2025, teria ignorado uma deliberação soberana do Congresso Nacional. A oposição classifica a sentença como “nula de pleno direito” e a detenção pelo ICE como resultado de um “erro judiciário” que o STF teria a obrigação de corrigir. O ofício também solicita o cancelamento da difusão vermelha da Interpol e a restauração do devido processo legal.
Ofício à Embaixada Americana: Apelo por Asilo e Argumentos Legais
No ofício endereçado ao encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, a oposição brasileira busca utilizar a própria legislação americana para impedir uma eventual extradição de Ramagem. O documento destaca que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável pela inclusão de Ramagem na lista da Interpol, foi sancionado em julho de 2025 pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções foram aplicadas por violações de direitos humanos, incluindo prisões preventivas arbitrárias.
A oposição argumenta que extraditar Ramagem para a jurisdição de um magistrado sancionado pelos próprios Estados Unidos violaria a legislação interna americana. Embora a sanção contra Moraes tenha sido revogada pelos EUA em dezembro do ano passado, o argumento legal se baseia em três pilares do direito internacional. São eles, a cláusula de crime político do tratado de extradição Brasil-EUA de 1961, o princípio do non-refoulement da Convenção de Genebra de 1951, e o artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que trata do devido processo legal.
A solicitação à Embaixada dos EUA inclui o reconhecimento de Ramagem como **perseguido político**, o pedido de **concessão de asilo** para ele e sua família, e o bloqueio de qualquer procedimento de deportação ou extradição. A oposição sugere que o pedido seja encaminhado a autoridades de alto escalão do governo americano, incluindo o Secretário de Estado, o Procurador-Geral de Justiça e os responsáveis pela política migratória dos EUA.
Requerimento ao Ministério da Justiça: Esclarecimentos sobre Cooperação Internacional
Paralelamente, um requerimento foi enviado ao Ministério da Justiça para obter esclarecimentos sobre a participação de um delegado da Polícia Federal na operação que resultou na detenção de Ramagem. Com base em informações da imprensa, a oposição questiona a identidade do servidor, seu vínculo com o ICE e as ações que teriam sido realizadas, incluindo possível monitoramento e repasse de informações.
O requerimento busca saber se houve compartilhamento de dados sigilosos ou relatórios de inteligência com autoridades americanas, e se essa cooperação foi devidamente autorizada pelos ministérios competentes. Também é questionado se a prisão está ligada ao pedido formal de extradição do governo brasileiro ou se decorre exclusivamente da situação migratória do ex-parlamentar. O Ministério da Justiça tem um prazo de 30 dias para responder a estas questões.
Senador Jorge Seif Também Solicita Asilo para Ramagem
Nesta mesma segunda-feira, o senador Jorge Seif Júnior (PL-SC) também protocolou um pedido de asilo político para Ramagem e sua família diretamente na Embaixada dos EUA. Seif argumentou que todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro teriam status de perseguidos políticos e convidou outros parlamentares a aderirem à iniciativa. A prisão de Ramagem gerou versões conflitantes sobre as circunstâncias da abordagem, com a Polícia Federal atribuindo a detenção a uma cooperação internacional, enquanto fontes próximas ao ex-deputado apontam uma infração de trânsito como causa, além de alegar um pedido de asilo pendente que garantiria permanência legal nos EUA.
A Polícia Federal, através de seu diretor-geral, Andrei Rodrigues, afirmou que a detenção de Ramagem ocorreu como parte de uma cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos, e que o ex-deputado foi abordado enquanto caminhava na rua. Em contrapartida, o empresário Paulo Figueiredo, próximo a Ramagem, negou a participação do governo brasileiro na detenção e sustentou que a abordagem foi motivada por uma infração de trânsito. Figueiredo também declarou que Ramagem possui um pedido de asilo pendente nos EUA, o que lhe asseguraria permanência legal no país até a decisão final do processo.
