Cármen Lúcia alerta para grave crise de confiabilidade no Judiciário e pede reconhecimento por magistrados
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, classificou a crise de confiabilidade no Poder Judiciário como “grave e séria”, enfatizando a necessidade de que os próprios magistrados reconheçam a dimensão do problema. Sua declaração, feita durante uma palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, ecoa o posicionamento do presidente do STF, Edson Fachin, que também defende mudanças na atuação da Corte.
A magistrada ressaltou a importância de que a sociedade, especialmente os jovens, continuem a aspirar à carreira de juiz, apesar de sua reconhecida dificuldade. “Queremos que os jovens queiram ser juízes. Não é porque é fácil, não é. É muito difícil”, pontuou Cármen Lúcia.
A ministra, que completa 72 anos em 2026, comparou sua experiência como advogada, onde teve “mais momentos de alegria”, com seus 20 anos como juíza. Contudo, reiterou a indispensabilidade do Judiciário para a manutenção da ordem social e a aplicação da justiça. A idade limite para aposentadoria compulsória no Brasil é de 75 anos.
A importância do Judiciário e a busca por aperfeiçoamento
“Nós precisamos do Poder Judiciário. Ainda que seja, como tudo na experiência humana, limitado na imperfeição que é própria da humanidade. Cada vez precisa ser melhor, para que o Direito seja aplicado e o cidadão tenha mais confiança”, declarou Cármen Lúcia, destacando o anseio por um Judiciário cada vez mais eficiente e confiável.
A ministra é a relatora do Código de Ética para os integrantes do STF, uma iniciativa anunciada por Fachin após o escândalo envolvendo o Banco Master. Cármen Lúcia apontou que a desconfiança na Justiça não é um fenômeno isolado no Brasil, mas também um “movimento internacional”.
“Temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência. Mas é preciso saber por que e como. Há equívocos e erros que precisam ser aperfeiçoados e há um movimento internacional para que não tenhamos Poder Judiciário, porque aí você tem uma fragilidade do direito”, alertou a ministra, indicando a necessidade de atenção a fatores externos que podem minar a confiança na justiça.
Fachin reconhece crise e defende autocontenção
Mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, admitiu que a Corte está “imersa” em crise e reforçou a necessidade de autocontenção por parte dos ministros. Ele enfatizou a urgência em enfrentar os problemas com uma nova perspectiva, para evitar que soluções antigas sejam aplicadas a dilemas contemporâneos.
“Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, é uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los”, afirmou Fachin.
Escândalos e pedidos de indiciamento abalam a confiança
A crise de confiabilidade ganha contornos mais complexos diante de recentes escândalos envolvendo o STF. O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito do Banco Master após menções a ele serem encontradas no celular do dono da instituição. A Corte defendeu Toffoli, descartando a possibilidade de impedimento ou suspeição.
Outro ponto de atenção é o contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório da família do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master. Ambos, Moraes e Toffoli, negam qualquer irregularidade. O escritório Barci de Moraes, em manifestação pública, afirmou que sua atuação foi legal e de prestação de serviços de consultoria jurídica.
Recentemente, o senador Alessandro Vieira propôs o indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto crime de responsabilidade. O relatório foi rejeitado pela CPI do Crime Organizado, mas Gilmar Mendes acionou a PGR contra o senador por suposto abuso de autoridade.
Fachin criticou a inclusão “indevida” de ministros do Supremo no rol de indiciados, ressaltando que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) devem atuar dentro dos limites constitucionais. “Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, disse o presidente do STF.
O senador Alessandro Vieira pediu o arquivamento da representação contra ele, defendendo a legalidade de sua atuação. Ele também cobrou posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em defesa das prerrogativas do Legislativo. Alcolumbre colocou a Advocacia do Senado à disposição dos parlamentares.
