PSD contesta pedido da Alerj no STF e defende permanência do presidente do TJRJ no comando do Rio de Janeiro em meio à crise política.
O Partido Social Democrático (PSD) tomou uma posição firme no Supremo Tribunal Federal (STF) ao se opor a uma solicitação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O partido pede que o atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, permaneça à frente do governo estadual, em vez do novo presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL).
A intervenção do PSD ocorreu um dia após a Alerj apresentar seu próprio pedido ao STF, indicando que Douglas Ruas deveria ser considerado o chefe do Poder Executivo. Para o PSD, a continuidade de Ricardo Couto é crucial para garantir a **neutralidade institucional** e a **paridade de armas** em um eventual processo de eleição suplementar.
Conforme informação divulgada pelo próprio PSD, o partido argumenta que o momento da ruptura política é o que determina quem assume o governo de transição. Uma substituição nesta fase, segundo a sigla, poderia **agravar a crise política** que assola o estado. Além disso, o PSD alega que a Alerj não teria competência para intervir neste processo, citando como base a rejeição anterior pelo ministro Luiz Fux de um pedido similar apresentado pelo PL.
Decisão do STF e a busca por estabilidade no Rio
A questão sobre quem chefiará o Executivo fluminense ainda está pendente de decisão no STF. O ministro Flávio Dino pediu vista para aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao processo contra o ex-governador Cláudio Castro. A publicação ocorreu na quinta-feira (23), declarando Castro inelegível, mas o TSE considerou que a cassação do mandato perdeu o sentido devido à renúncia do ex-governador.
O PSD enfatiza que a permanência do presidente do TJRJ é um **requisito para a neutralidade** e para a manutenção de um processo eleitoral justo, caso venha a ocorrer. A intervenção da Alerj é vista como uma tentativa de influenciar o resultado da sucessão governamental, o que o PSD busca evitar a todo custo.
PDT busca anular eleição de Ruas na Alerj
Em uma frente paralela, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação para anular a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj. O PDT contesta o método de votação aberta utilizado e solicita um novo procedimento com voto secreto. O partido argumenta que a **exposição dos votos** pode levar a represálias contra parlamentares que votaram contra o atual presidente da Alerj, que, pela linha sucessória, também pode assumir o governo do estado.
A instabilidade política no Rio de Janeiro se intensificou em maio de 2025, com a saída do então vice-governador Thiago Pampolha. Posteriormente, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado sob suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho. Com Cláudio Castro no cargo sem uma linha sucessória definida, e diante de seu julgamento no TSE e da intenção de concorrer ao Senado, sua renúncia gerou um **vácuo de poder**, culminando na assunção do presidente do TJRJ.
O impacto da crise política na governança do estado
A disputa em torno da sucessão governamental no Rio de Janeiro reflete a **profunda crise política** que o estado atravessa. A ação do PSD no STF visa, portanto, não apenas definir quem comandará o Executivo, mas também **restaurar a estabilidade institucional** e garantir um processo de transição que minimize os impactos negativos para a população fluminense.
A decisão do STF sobre quem deve assumir o governo, seja por eleição direta ou indireta, terá **consequências significativas** para o futuro político e administrativo do Rio de Janeiro. A intervenção do PSD busca assegurar que esse processo seja conduzido com a máxima imparcialidade possível.