PSD contesta pedido da Alerj no STF e busca manter presidente do TJRJ no comando do Rio de Janeiro, visando estabilidade e neutralidade em meio à crise política.
O Partido Social Democrático (PSD) tomou uma atitude firme ao apresentar uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A ação do PSD visa assegurar que o atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, permaneça como chefe do Poder Executivo estadual, em detrimento do novo presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL).
A medida, protocolada nesta sexta-feira (24), surge como uma resposta direta à solicitação da Alerj, feita na véspera, para que Douglas Ruas fosse considerado o novo chefe do Executivo fluminense. O PSD argumenta que a continuidade de Ricardo Couto na presidência do TJRJ é fundamental para garantir a neutralidade institucional e a paridade de armas, especialmente considerando a possibilidade de uma eleição suplementar para o governo do estado.
A matéria foi divulgada conforme informação do portal G1. O partido acredita que qualquer alteração no comando do governo neste momento crítico poderia agravar a instabilidade política que o Rio de Janeiro atravessa. Além disso, o PSD sustenta que a Alerj não teria competência legal para intervir nesse processo de sucessão, citando como base para seu argumento a rejeição anterior, pelo ministro do STF Luiz Fux, de um pedido idêntico formulado pelo PL.
STF em Pauta: Decisão sobre Nova Eleição no Rio Pendente de Julgamento
A definição sobre quem assumirá o governo do Rio de Janeiro, se por eleição direta dos deputados estaduais ou por voto popular, ainda está em aberto no STF. O ministro Flávio Dino solicitou vista para aguardar a publicação oficial do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao processo contra o ex-governador Cláudio Castro (PL). A decisão do TSE, que declarou Castro inelegível, foi publicada nesta quinta-feira (23).
Embora o TSE tenha tornado Cláudio Castro inelegível, a corte entendeu que a cassação de seu mandato perdeu o efeito prático devido à sua renúncia ao cargo. Essa renúncia foi motivada, em parte, pelo julgamento no TSE e pela sua pretensão de concorrer ao Senado, o que acabou deflagrando o atual vácuo de poder no estado, com o presidente do TJRJ assumindo interinamente.
PDT Busca Anular Eleição de Douglas Ruas na Alerj por Votação Aberta
Em uma frente paralela, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com um pedido para anular a eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj. O partido contesta o método de votação aberta adotado, defendendo a realização de um novo pleito com voto secreto. O PDT alega que a transparência dos votos pode expor parlamentares a retaliações por terem votado contra Ruas, que, pela linha sucessória, pode vir a assumir o Poder Executivo.
Histórico de Instabilidade Política e Vácuo de Poder no Rio de Janeiro
A atual crise política no Rio de Janeiro tem raízes em eventos recentes. Em maio de 2025, o então vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Posteriormente, no final do mesmo ano, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi afastado sob suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho.
Esses acontecimentos deixaram Cláudio Castro como governador sem uma linha sucessória clara. Sua renúncia, em meio ao julgamento no TSE e à sua pré-candidatura ao Senado, intensificou o vácuo de poder, culminando na intervenção do presidente do TJRJ no comando do estado, situação que o PSD agora busca estabilizar através de sua ação no STF.
