Câmara dos Deputados acelera discussões sobre o fim da escala 6×1, priorizando Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em detrimento do projeto enviado pelo governo Lula. A decisão do presidente da Casa, Arthur Lira, de focar nas PECs, sinaliza uma disputa de protagonismo entre os poderes e pode inviabilizar a proposta do Executivo.
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção ao fim da escala de trabalho 6×1, aprovando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. Essa movimentação, liderada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, ocorre em um cenário de tensão com o governo federal, que também apresentou um projeto de lei com o mesmo objetivo.
A preferência do Legislativo pelas PECs, que já tramitavam na Casa, deixa o projeto do governo em uma posição de desvantagem. A urgência constitucional do texto do Executivo, que o obriga a ser votado em até 45 dias, pode não ser suficiente para garantir sua prioridade frente às PECs que já ganharam força.
A pauta do fim da escala 6×1 tem grande apelo popular e eleitoral, o que tem mobilizado diferentes setores políticos. Mesmo a oposição sinalizou apoio, desde que haja um amplo debate para a construção de uma alternativa viável. No entanto, especialistas e o setor produtivo alertam para os riscos econômicos, como aumento de custos e possível impacto no emprego formal. Conforme informação divulgada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), as perdas econômicas poderiam ser comparáveis às da recessão de 2014-2016.
Comissão Especial é criada para debater o fim da escala 6×1
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a criação de uma Comissão Especial com 37 integrantes para analisar o mérito das PECs. O objetivo declarado é aprovar um texto que contemple uma jornada de trabalho menor para o empregado, sem prejudicar os empregadores. A expectativa é que a comissão inicie os trabalhos já na próxima semana.
O parecer aprovado na CCJ, relatado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), considerou as duas PECs constitucionais, sem propor alterações em seu conteúdo. As propostas em destaque são a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas em dez anos, e a PEC 8/25, de Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim imediato da escala 6×1 e a adoção da escala 4×3, com limite de 36 horas semanais.
Projeto do Governo Lula busca reduzir jornada para 40 horas semanais
Em contrapartida, o projeto de lei do governo Lula, o PL 1838/2026, propõe uma redução mais modesta, para 40 horas semanais, com a adoção da escala 5×2 e sem alteração salarial. Este texto, apesar de ter urgência constitucional, enfrenta a concorrência das PECs que já avançam no Congresso.
A Constituição Federal estabelece o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, enquanto a CLT garante um dia de descanso semanal, que deve ser aos domingos pelo menos uma vez a cada sete semanas. O debate sobre o fim da escala 6×1, no entanto, busca ir além dessas normas.
Caminho das PECs e a disputa política sobre o fim da escala 6×1
Após a aprovação na CCJ, as PECs seguirão para a Comissão Especial, que poderá propor alterações. O texto final da comissão será levado ao Plenário da Câmara, onde precisará de aprovação em dois turnos, com 308 votos favoráveis. Se aprovadas, as propostas seguirão para o Senado, exigindo 49 votos favoráveis.
A disputa pela narrativa sobre o fim da escala 6×1 já era visível antes mesmo do envio do projeto do governo. Arthur Lira já havia sinalizado a preferência por tramitação via PECs, independentemente da iniciativa do Executivo. Houve relatos de articulação para que o governo não enviasse proposta própria, o que foi negado pelo Planalto antes do envio do PL.
Riscos econômicos alertam sobre o fim da escala 6×1
Apesar da popularidade da pauta, com 71% dos brasileiros defendendo a redução da jornada, segundo Datafolha, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertam para os impactos negativos. A CNI estima que a redução da jornada, mantendo salários, poderia elevar os custos com empregados formais em R$ 88 bilhões.
O aumento de custos com mão de obra pode ser repassado aos consumidores, gerando inflação. A CNI aponta que a medida afeta especialmente pequenas empresas e pode impactar a competitividade do país, além de gerar riscos ao emprego formal e à produtividade. O impacto no preço ao consumidor pode chegar a 6,2%.
