Governo Lula aposta em R$ 12 bilhões em emendas para aprovar Jorge Messias no STF, escancarando jogo político em ano eleitoral.
Às vésperas da sabatina de Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a liberação de emendas parlamentares, elevando a pressão política no Senado. Cerca de R$ 12 bilhões foram empenhados em poucos dias, uma estratégia interpretada como fundamental para viabilizar a aprovação do advogado-geral da União.
O ritmo acelerado chama a atenção: até o início de abril, menos de 2% das emendas previstas haviam sido executadas. Com a sabatina se aproximando, esse percentual saltou para mais de 50% do total autorizado. As chamadas “emendas Pix”, pela rapidez de sua execução, ganham protagonismo em ano eleitoral, garantindo entrega direta na base dos parlamentares. Essa movimentação, conforme apurado pelo g1, evidencia a complexa teia de negociações que envolve o Executivo e o Legislativo.
A liberação de recursos, embora não seja um padrão incomum, ocorre em um contexto mais adverso para o governo. Cientistas políticos apontam que o Congresso ampliou sua autonomia sobre o Orçamento, reduzindo a dependência do presidente e tornando o cenário de negociação mais desafiador. A aprovação de Jorge Messias no Senado, que requer maioria simples na CCJ (14 votos) e 41 votos no plenário, torna-se, portanto, um teste de fogo para a capacidade de articulação do governo.
O Custo Político da Governabilidade e a Fragilidade da Base Aliada
A estratégia de usar emendas parlamentares como moeda de troca para garantir a aprovação de indicações ao STF expõe o alto custo da governabilidade no Brasil. Elias Tavares, cientista político, aponta uma contradição no discurso econômico do governo, que, ao mesmo tempo em que fala em ajuste fiscal, abre espaço orçamentário para atender demandas políticas. “Isso evidencia o custo real da governabilidade hoje”, avalia Tavares.
Adriano Cerqueira, outro cientista político, reforça que o Palácio do Planalto perdeu parte do poder que detinha sobre o Orçamento em mandatos anteriores. “O Lula teve esse poder de liberação de emendas bastante enfraquecido neste terceiro mandato. O Congresso criou mecanismos que reduziram a dependência da vontade do presidente”, afirma Cerqueira.
Ele acrescenta que a fragilidade da base governista agrava o cenário. Minoritário na Câmara e dependente de acordos pontuais no Senado, o governo precisa negociar caso a caso, e a indicação ao STF virou prioridade máxima na agenda. “É uma moeda de troca. O principal poder do Executivo é o acesso aos recursos, o do Legislativo é o voto. É nessa base que se dão as negociações”, explica Cerqueira.
Resistências e Obstáculos na Sabatina de Jorge Messias
Apesar da ofensiva do governo, o cenário para a aprovação de Jorge Messias no Senado permanece indefinido. O indicado enfrenta resistências relevantes, segundo Cerqueira. “É um nome com oposição forte. O governo está em baixa, o Supremo também, e a atuação dele como AGU foi muito criticada pela oposição”, afirma.
Outro obstáculo é que o comando do Senado não garante controle total sobre o processo. Em um ambiente fragmentado, lideranças têm influência limitada e dependem de acordos amplos. Além disso, há sinais de desconforto político com a indicação, pois o nome de Messias não seria o preferido de parte da cúpula do Senado, que desejava a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Cerqueira avalia que o desfecho permanece aberto. “Não vejo favoritismo claro. Pode ser aprovado ou barrado. Vai depender do que for negociado no último momento, e isso envolve governo e oposição”, disse. Elias Tavares, por sua vez, pondera que rejeições são raras, mas o custo político será elevado, dentro da lógica de negociação intensa que marca o momento institucional.
Emendas Impositivas: Um Novo Eixo de Poder no Congresso
O avanço das emendas impositivas mudou o eixo de poder no Brasil. Desde a década passada, o Congresso ampliou sua autonomia sobre o Orçamento, com a criação de regras que obrigam a execução de recursos. “Esse modelo veio para ficar. Independentemente de ser ano eleitoral, o próximo presidente também vai enfrentar esse cenário”, afirma Cerqueira.
A concentração de liberações em momentos decisivos, como sabatinas no STF, tornou-se prática recorrente, mas com menor margem de manobra para o Executivo. Em 2023, nas indicações de Flávio Dino e Cristiano Zanin, o governo Lula também recorreu à liberação de emendas para consolidar sua base. No caso de Zanin, quase R$ 2 bilhões foram liberados em um único dia.
A utilização estratégica do funcionamento institucional do Senado como instrumento de pressão é destacada por Elias Tavares. “O atraso em sabatinas e o travamento de pautas deixaram de ser apenas ferramentas regimentais e passaram a funcionar, na prática, como mecanismos de pressão política altamente eficazes”, afirma. Em ano eleitoral, o Congresso fica ainda mais orientado por interesses imediatos, sobretudo pela necessidade de recursos e posicionamento político, sem um freio institucional robusto para essa dinâmica.
