Gilmar Mendes antecipa ação no STF sobre PL da dosimetria e critica crise política
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia como certa a chegada de um projeto de lei sobre a dosimetria penal à Corte. A declaração ocorre após o Congresso Nacional derrubar, em sessão conjunta, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria.
A derrubada do veto, que ocorreu nesta quinta-feira (30), com placares de 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado, marca um novo capítulo na discussão sobre a matéria. Gilmar Mendes explicou que, após o encerramento do debate no Legislativo, é comum que partes que se sintam prejudicadas levem a questão ao STF.
“O debate se encerra no Congresso e uma das partes – normalmente uma minoria que se sente lesada – traz o debate para o Supremo Tribunal Federal, que se pronuncia em liminares, depois em decisões de mérito e isso é absolutamente normal”, afirmou o ministro em entrevista ao SBT News. Ele ressaltou que o STF analisará a constitucionalidade da norma sem considerar conveniências, o que é uma prática padrão da Corte.
PL da Dosimetria e PL Antifacção no Radar do STF
O ministro também mencionou o projeto de lei antifacção como outra matéria que, após intensos debates e alterações no Congresso, poderá ser submetida ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes sinalizou que a Corte não se furtará a analisar esses temas, caso cheguem à sua apreciação.
“Tudo isso terá que ser examinado, quando e se vier ao Supremo Tribunal Federal”, declarou. A perspectiva de novas ações no STF reforça o papel da Corte como instância decisória em temas legislativos controversos.
Rejeição de Jorge Messias e Crise no Senado
A derrubada do veto à dosimetria ocorreu um dia após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo. Messias não obteve os 41 votos mínimos necessários no Senado, sendo derrotado por 42 votos contrários contra 34 favoráveis.
Gilmar Mendes lamentou a decisão, elogiando a qualificação de Messias. Para o decano, a rejeição foi reflexo de uma **crise política** e da posição minoritária do governo Lula no Congresso, caracterizando um “quadro disfuncional”. Essa situação, segundo ele, aumenta a necessidade de intervenção do STF em questões políticas.
“Eu deploro, eu lamento essa decisão do Senado, mas a respeito. Considero o Jorge Messias uma pessoa extremamente qualificada”, disse Mendes, destacando a atuação de Messias como Advogado-Geral da União e na defesa de causas importantes, inclusive nos processos relacionados a atos antidemocráticos.
Crise de Imagem do STF e Operação Compliance Zero
Questionado sobre uma suposta crise de credibilidade do Supremo, Gilmar Mendes minimizou as avaliações, comparando a situação a ter “200 milhões de juristas” no Brasil, onde “todos palpitam sobre o Supremo”. A crise de imagem se intensificou após a deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e revelou conexões com autoridades, incluindo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Em resposta a essas descobertas, o senador Alessandro Vieira propôs a inclusão de Moraes, Toffoli e Gilmar nos pedidos de indiciamento na CPI do Crime Organizado. Em contrapartida, Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração de possível desvio de finalidade.
Ministro Refina Crítica a Vídeos de Romeu Zema
O ministro Gilmar Mendes também abordou as críticas recebidas após sua declaração sobre a possibilidade de chamar alguém de homossexual ser crime de injúria, em relação a vídeos do ex-governador Romeu Zema. Após pedido de desculpas, ele reformulou seu exemplo, utilizando o estupro como parâmetro para o que seria uma ofensa grave em conteúdos satíricos.
“Se alguém colocar um ministro como estuprador, é válida esta sátira? É correta? Puxa, mas que falta de humor”, argumentou, buscando definir os limites da liberdade de expressão e a proteção da honra de figuras públicas. A discussão sobre os limites da sátira e da ofensa em discursos políticos continua em pauta.
