Associação pede ao STF anulação de votação do Senado que rejeitou nome de Jorge Messias
A Associação Civitas para Cidadania e Cultura entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (5) para anular a sessão do Senado que impediu a nomeação de Jorge Messias para um cargo importante. A entidade argumenta que houve irregularidades no processo.
Segundo a Civitas, a votação no Senado não refletiu a vontade real dos parlamentares, mas sim uma manipulação. A associação classifica o ocorrido como um “simulacro institucional” e aponta para um “desvio de finalidade” na condução do processo legislativo.
O ministro Luiz Fux foi o relator sorteado para analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1324) apresentada pela entidade. A Civitas busca a suspensão imediata da votação e a realização de uma nova deliberação, desta vez, nominal. A informação é da fonte original do conteúdo.
Pedido de Liminar e Argumentos da Civitas
A associação pede uma medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da decisão que rejeitou Messias. Além disso, solicita a declaração de nulidade absoluta da sessão e que o Senado seja obrigado a realizar uma nova votação. A Civitas defende que a nova deliberação seja nominal, diferentemente da votação secreta utilizada atualmente para a análise de indicações de autoridades.
“A manutenção de um ato eivado de vício de vontade, sob o pretexto de ‘autonomia parlamentar’, seria chancelar o arbítrio e permitir que a composição do STF seja refém de acertos de bastidores, conchavos em detrimento da transparência e da moralidade que devem reger a República”, afirmou a Civitas em seu pedido.
Previsão de Alcolumbre Levanta Suspeitas
Um ponto central na argumentação da Civitas é uma fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que teria antecipado o resultado da votação. Momentos antes do anúncio oficial, Alcolumbre respondeu a um questionamento do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), dizendo: “Acho que ele vai perder por oito”.
Jorge Messias precisava de, no mínimo, 41 votos favoráveis para ser aprovado, mas obteve apenas 34, contra 42 votos contrários. Para a entidade, a declaração de Alcolumbre comprova que o resultado foi objeto de um “ajuste prévio entre parlamentares”, o que esvaziaria o caráter deliberativo do plenário.
Contraste entre Aprovação Técnica e Rejeição Política
A ADPF também destaca a aparente incompatibilidade entre a “aprovação técnica” de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde sua “reputação ilibada” e “notável saber jurídico” foram atestados após oito horas de sabatina, e a posterior “rejeição política” em plenário. O pedido enviado ao STF sugere que o Senado não buscou fiscalizar requisitos constitucionais, mas sim exercer um “veto ideolôgico e punitivo” contra um quadro técnico do Poder Executivo.
