STF aperta o cerco contra novos penduricalhos no Judiciário e alerta para punições severas a gestores
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram um alerta contundente ao Judiciário de todo o país nesta quarta-feira (6). Eles ameaçam punir os responsáveis pela criação ou manutenção de novos “penduricalhos”, ou seja, pagamentos extras e benefícios não previstos em lei.
A medida surge em resposta a diversas notícias veiculadas pela mídia, que apontam para a continuidade de pagamentos irregulares. O STF deixou claro que a criação, implantação ou pagamento de parcelas sob qualquer rubrica está “absolutamente vedada”, mesmo que instituídas após decisões anteriores da Corte.
A proibição atinge diretamente os ordenadores de despesa, incluindo presidentes de Tribunais, o procurador-geral da República, procuradores-gerais de Justiça, o advogado-geral da União e defensores públicos. O descumprimento dessas determinações poderá acarretar responsabilidade penal, civil e administrativa para os gestores das instituições, conforme divulgado pelo Supremo.
Novas Regras e Casos Específicos sob Investigação
As decisões do STF foram tomadas no âmbito de diferentes processos que envolvem estados como Paraíba, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo. Recentemente, o portal UOL revelou que o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) ampliou o auxílio-saúde para membros da Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a nova regra, advogados públicos podem solicitar reembolso para mensalidades de academia, procedimentos de fertilização in vitro e até despesas de saúde de “parentes por afinidade”, como cunhados e sogros. Essa mudança ocorreu apenas um mês após o STF autorizar o pagamento de honorários de sucumbência, auxílio-saúde e outros benefícios, o que gerou controvérsia.
Transparência Salarial: STF Exige Divulgação Clara
Em outra frente, o STF determinou que Tribunais, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias de todas as esferas da federação são obrigados a publicar mensalmente em seus sites o valor exato pago a seus membros. Essa medida visa aumentar a transparência e o controle sobre os gastos públicos.
As publicações deverão detalhar cada rubrica paga. Os gestores responderão pessoalmente por qualquer “discrepância entre os valores divulgados e os efetivamente pagos”, reforçando a responsabilidade individual sobre a gestão dos recursos. A obrigatoriedade visa combater a opacidade e garantir que a sociedade tenha acesso à informação.
Entenda os Limites para Pagamentos Extras no Judiciário
Em março, o STF já havia estabelecido regras claras para os “penduricalhos”. A Corte determinou que esses pagamentos extras no Judiciário e no Ministério Público não podem ultrapassar 70% do salário dos ministros do STF, que é de R$ 46,3 mil. Esse limite foi dividido em dois blocos de 35%.
O primeiro bloco, de até 35%, refere-se à “Parcela de valorização por tempo na carreira”, com um adicional de 5% a cada cinco anos, limitado a 35 anos de exercício. O segundo bloco, também de 35%, abrange “Verbas indenizatórias”, como diárias, ajuda de custo para remoção, gratificação de magistério, entre outras. Na prática, 35% do teto salarial equivale a cerca de R$ 16.228,16, permitindo que os adicionais cheguem a até R$ 32.456,32, com remuneração total podendo atingir R$ 78.792,52.
