Cármen Lúcia concede prazo para defesa de Sergio Moro em ação de Gilmar Mendes no STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o senador Sergio Moro (PL) apresente sua defesa prévia. Moro é réu em uma ação penal por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
A decisão marca o início da fase de instrução processual, após tentativas da defesa de Moro de barrar o prosseguimento do caso terem sido esgotadas. O documento foi assinado na segunda-feira (4) e divulgado nesta sexta-feira (8).
Nesta etapa, a defesa de Moro poderá arrolar testemunhas, especificar provas a serem produzidas, substituir depoimentos de testemunhas abonatórias por declarações escritas e apresentar justificativas contra as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme informado pelo STF, o interrogatório do senador ocorrerá apenas ao final da instrução processual, seguindo o rito do Código de Processo Penal.
Entenda o caso: vídeo polêmico e denúncia de calúnia
A ação judicial teve origem em abril de 2023, quando um vídeo viralizou nas redes sociais. Nas imagens, Sergio Moro aparece em uma festa junina, fazendo um comentário que sugeria a possibilidade de “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A fala do ex-juiz da Lava Jato repercutiu amplamente.
Diante da repercussão, Gilmar Mendes acionou a PGR, que denunciou Moro pelo crime de calúnia. A acusação sustenta que o senador imputou falsamente o crime de corrupção passiva ao ministro. Na época, Moro minimizou a declaração, afirmando que ocorreu em um “contexto de brincadeira” e não representava seu pensamento real.
STF aceita denúncia e avança na instrução processual
Em 4 de junho de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra Sergio Moro por unanimidade. Na ocasião, a Corte rejeitou os argumentos da defesa que questionavam a competência do Supremo para julgar o caso e a inépcia da denúncia. O processo sofreu uma interrupção em outubro de 2025, quando o ministro Luiz Fux pediu vista dos autos. Contudo, em março de 2026, a Primeira Turma rejeitou os recursos por unanimidade, liberando o caminho para a continuidade da instrução.
Moro classifica ação como “absurda” e aponta “perfis da esquerda”
Em outubro de 2025, durante entrevista ao Podcast Direto de Brasília, Sergio Moro classificou a ação movida por Gilmar Mendes como “absurda”. O senador atribuiu a divulgação do vídeo a “perfis vinculados à esquerda”, alegando não ter interesse em divulgar ou gravar tal conteúdo. “É tão absurda a ação penal que eu não posso levar a sério”, declarou na ocasião.
Relações tensas entre Gilmar Mendes e figuras da Lava Jato
Gilmar Mendes é conhecido por suas críticas à Lava Jato, a Sergio Moro e ao ex-procurador Deltan Dallagnol. As divergências entre os magistrados e os expoentes da operação são públicas. Em uma sessão recente, Gilmar Mendes chegou a alfinetar o senador Alessandro Vieira, mencionando uma reunião onde teria dito a Moro para “aproveitar a biblioteca do Senado, que ela ensina”.
O ministro também criticou a ordem de prisão emitida por outro ministro do STF, André Mendonça, contra o empresário Daniel Vorcaro, comparando a retórica de Mendonça ao “messianismo punitivista” da Lava Jato. Gilmar Mendes classificou os métodos da operação como uma “aventura processual” que deixou “rastros de ineficiência e nulidades”.
