Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prioriza regulamentação da Inteligência Artificial (IA) visando as próximas eleições.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) como uma das suas principais prioridades na condução dos trabalhos legislativos. Em entrevista concedida durante o 14º Fórum de Lisboa, Lira ressaltou a necessidade de estabelecer regras claras para o uso da IA, especialmente no contexto eleitoral, para prevenir manipulações.
A preocupação reside na possibilidade de que algoritmos sejam utilizados de forma indevida para interferir nos resultados das eleições, comprometendo a lisura do processo democrático. Lira enfatizou a importância de ter um marco regulatório definido antes que as eleições ocorram, garantindo que todos os envolvidos sigam diretrizes estabelecidas.
O projeto de lei que trata da regulamentação da IA está em discussão em uma comissão especial na Câmara. A iniciativa conta com a presidência da deputada federal Luísa Canziani e tem o deputado federal Aguinaldo Ribeiro como relator. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, também têm defendido a criação de regras específicas para a tecnologia.
Debate sobre IA e eleições ganha força com defesa de ministros do STF
Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), têm se manifestado a favor da criação de um arcabouço legal para a Inteligência Artificial. Moraes chegou a mencionar a encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão XIV, como um dos embasamentos para a necessidade de regulamentação, demonstrando a relevância do debate em diferentes esferas.
TSE já possui regras para uso de IA em período eleitoral
Apesar da urgência apontada por Lira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já implementou medidas para regulamentar o uso de conteúdos gerados por IA em eleições. Atualmente, a divulgação de conteúdos sintéticos, como deepfakes, é proibida nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas seguintes a cada turno de votação.
Fora desse período específico, qualquer material produzido com o auxílio da IA deve ser devidamente identificado. O descumprimento dessa exigência pode acarretar em multas, conforme estabelecido pelo TSE. O objetivo é coibir a disseminação de informações falsas e garantir a transparência durante o processo eleitoral.
Judicialização de conteúdos com IA já é realidade antes das eleições
A quatro meses do primeiro turno das eleições, o uso de imagens e vídeos produzidos artificialmente já tem gerado desdobramentos judiciais. Um exemplo recente ocorreu na última sexta-feira (29), quando o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil.
A condenação se deu por uma montagem em que Correia associou Bolsonaro ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Este caso ilustra os riscos e as consequências legais do uso indevido de ferramentas de IA, reforçando a necessidade de regulamentação para evitar a propagação de desinformação e ataques à imagem de personalidades públicas.
