TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (2) manter a condenação que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível até o ano de 2030. A decisão se baseia em acusações de abuso de poder político e econômico durante sua gestão.
A investigação centraliza-se na contratação de aproximadamente 27 mil funcionários temporários para a Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo a denúncia, esses contratos teriam sido utilizados para fins de campanha eleitoral, atuando como cabos eleitorais na disputa pela reeleição de Castro em 2022.
O TSE já havia condenado Castro em 24 de março. Na véspera do julgamento, o ex-governador renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado. Contudo, após se envolver em duas operações da Polícia Federal em um curto período de 15 dias, ele desistiu da disputa senatorial. A notícia sobre a manutenção da inelegibilidade foi divulgada pelo g1.
Recursos negados e possível ida ao STF
Na sessão desta terça-feira, o TSE analisou recursos apresentados por Cláudio Castro, pelo deputado estadual cassado Rodrigo Bacellar (União) e pelo Ministério Público Eleitoral. O ministro relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos argumentos da defesa de Castro e Bacellar. Ele também negou o pedido do MPE para que a cassação do ex-governador fosse reconhecida.
Como Castro já havia renunciado ao cargo, a cassação foi considerada prejudicada no julgamento de março, um entendimento seguido pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e pelo presidente do TSE, Nunes Marques. Os ministros Floriano Azevedo Marques e Ana Estela Aranha votaram pela inelegibilidade, mas concordaram com o MPE quanto à cassação.
A defesa de Cláudio Castro e de Rodrigo Bacellar ainda tem a possibilidade de apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE, buscando reverter a inelegibilidade.
Crise sucessória e decisão do STF
A renúncia de Cláudio Castro gerou uma significativa crise sucessória no Rio de Janeiro, abrindo a discussão sobre quem assumiria o governo. Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir o formato da eleição para um mandato-tampão no estado, buscando preencher o vácuo de poder deixado.
O STF já determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, permanecerá como governador interino. Essa permanência se estenderá até que a Corte conclua a análise das ações movidas pelo PSD, que buscam esclarecer os próximos passos da sucessão estadual.
