Jornalista Luan Araújo terá pena convertida para regime aberto por não pagar multa em caso de difamação contra Carla Zambelli
A Justiça de São Paulo determinou que o jornalista Luan Araújo cumpra pena em regime aberto. A decisão, expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, reverte a pena restritiva de direitos anteriormente imposta, transformando-a em pena privativa de liberdade.
O motivo para essa alteração é o não pagamento de uma multa judicial, conforme estabelecido na condenação original. A Justiça ressaltou que o jornalista, mesmo após ser devidamente intimado, deixou de cumprir a obrigação pecuniária determinada.
A decisão, assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, baseia-se no artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, que prevê a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade em caso de descumprimento da prestação pecuniária. A matéria jornalística que originou o processo foi publicada em novembro de 2022, após a campanha eleitoral daquele ano, conforme divulgado pelo portal G1.
Críticas à deputada e o contexto da condenação
A condenação de Luan Araújo está ligada a um texto publicado em novembro de 2022, no qual o jornalista teceu críticas à deputada federal licenciada Carla Zambelli. Na ocasião, Araújo descreveu Zambelli como parte de uma “extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.
Em junho de 2024, Araújo foi condenado a oito meses de detenção, pena que, posteriormente, foi convertida em prestação de serviços à comunidade. A defesa do jornalista recorreu da decisão, mas os recursos foram negados pela Justiça.
Defesa contesta a decisão e alega hipossuficiência econômica
A defesa de Luan Araújo manifestou sua discordância com a decisão de converter a pena para regime aberto e afirmou que buscará reverter a medida. Os advogados do jornalista apontam falhas na condução do processo e questionam os fundamentos utilizados para justificar a conversão.
Segundo os defensores, Luan Araújo “encontra-se em situação de hipossuficiência econômica comprovada”. Por essa razão, a defesa alega que a medida se configura como uma prisão por dívida, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Relembre o caso da perseguição com arma
É importante notar que a condenação do jornalista por difamação não tem relação direta com o episódio de perseguição ocorrido na véspera do segundo turno da eleição de 2022. Naquela ocasião, Luan Araújo provocou Carla Zambelli, que, de acordo com relatos, o perseguiu com uma arma em punho nas ruas de São Paulo.
Em 2025, Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em razão desse incidente. A decisão foi proferida por maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, a Justiça italiana negou a extradição de Carla Zambelli para o Brasil.
