Antonina pode ter novas eleições: Prefeita Rozane Osaki corre risco de ter mandato cassado pelo TSE por programa de ônibus gratuito
O mandato da prefeita de Antonina, Rozane Osaki (PSD), está sob risco de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo investiga suposto abuso de poder político e conduta vedada em razão da criação do programa “Tarifa Zero” no ano eleitoral de 2024.
Caso a Corte confirme a condenação, o último pleito municipal será anulado, e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) convocará novas eleições suplementares. A decisão final depende do voto de três ministros, com o julgamento atualmente suspenso por um pedido de vista.
Conforme apurado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a sanção da Lei nº 031/2024, que liberou as catracas dos ônibus municipais em junho de 2024, quando a passagem custava R$ 5,00, teria servido como “trampolim eleitoral” para a então vice-prefeita e candidata Rozane Osaki. A legislação proíbe a concessão de benefícios gratuitos em ano de eleição.
MPE aponta conduta vedada na criação de programa social em ano eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) questionou o momento da implementação do programa “Tarifa Zero”, argumentando que a legislação eleitoral veda a concessão de benefícios ou serviços gratuitos em ano de eleição. O órgão acusou a isenção tarifária de ter funcionado como um “trampolim eleitoral” para beneficiar Rozane Osaki, que era vice-prefeita na época e concorria ao cargo máximo do Executivo.
Rozane Osaki foi eleita em primeiro turno com 5.999 votos (50,01% dos válidos). A diferença para a segunda colocada, Mônica Peluso (Republicanos), que obteve 4.812 votos (40,12%), foi considerada estreita, o que fortaleceu a tese de abuso de poder político na denúncia. O recurso chegou à instância máxima da Justiça Eleitoral e está em julgamento no plenário virtual do TSE.
Julgamento no TSE: Placar e próximos passos
Até o momento, o placar no TSE registra dois votos favoráveis à cassação da chapa: o do relator, Floriano de Azevedo Marques, e o do ministro Nunes Marques. O veredito final aguarda os votos dos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli e Estela Aranha. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista.
Além da prefeita, o vice-prefeito Diogo Alves Machado e o ex-prefeito José Paulo Vieira Azim também respondem ao processo. Se a cassação for confirmada, os votos da chapa serão anulados. A legislação determina a convocação de novas eleições quando um candidato eleito majoritariamente tem seu mandato cassado por crimes eleitorais, independentemente do percentual de votos obtidos.
Divisão de opiniões e declarações da defesa
Nas ruas de Antonina, as opiniões sobre o programa “Tarifa Zero” estão divididas. Apoiadores da prefeita destacam as melhorias sociais reais proporcionadas pela gratuidade, enquanto opositores alertam para o impacto financeiro de longo prazo que o subsídio total pode causar às finanças públicas.
Em nota, a assessoria da prefeita Rozane Osaki informou que o TRE-PR já concluiu, por maioria, que não houve comprovação de que o programa “Tarifa Zero” tenha influenciado o resultado das eleições. A defesa ressaltou que a política pública foi planejada na gestão anterior, antes do período eleitoral.
“Quanto ao recurso no TSE, o julgamento encontra-se suspenso em razão de pedido de vista. Recebo essa etapa com tranquilidade e confiança, especialmente diante da sólida fundamentação adotada pelo TRE-PR, órgão que possui maior proximidade com a realidade local”, declarou a prefeita, que afirmou continuar focada em seu trabalho pela população.
O ex-prefeito José Paulo Vieira Azim e o vice-prefeito Diogo Alves Machado foram procurados pela reportagem, mas não retornaram até a publicação desta matéria. O município litorâneo aguarda a decisão final do TSE para definir o futuro de sua governança.
