Senado Impõe Derrota ao Governo e Aprova Renegociação de Dívidas Rurais com Impacto de R$ 817 Bilhões
Em uma votação simbólica, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece uma nova linha de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A decisão representa um novo revés para o governo do presidente Lula (PT), uma vez que a proposta foi aprovada mesmo sem o apoio da equipe econômica, que a considera uma “pauta-bomba” com potencial impacto de R$ 817 bilhões nos próximos 13 anos.
O texto, que agora retorna à Câmara dos Deputados para novas deliberações, visa oferecer um alívio financeiro aos agricultores em um cenário de dificuldades. A votação ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), receber um apelo do ministro da Fazenda, Dario Durigan, para que o Congresso evitasse a aprovação de matérias com alto impacto orçamentário. Durigan se reuniu com Alcolumbre na terça-feira (9) para discutir a questão.
Apesar do pedido do governo, Alcolumbre declarou ter um compromisso público com os senadores e senadoras para deliberar sobre o assunto. “Infelizmente, não tivemos a possibilidade de ter um acordo com o governo. O ministro [Durigan] me informou que o texto relatado pelo senador Renan Calheiros não tem o acordo, o entendimento e o apoio do governo”, afirmou Alcolumbre, justificando a manutenção da votação.
Impacto Orçamentário e Ampliação do Escopo da Renegociação
A equipe econômica do governo estima que a medida terá um custo significativo, projetado em R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos, com os recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reconheceu as dificuldades em chegar a um consenso técnico com o ministério, mas destacou a importância da medida para o setor rural. “Nós não tivemos com a área técnica do ministério a mesma facilidade que tivemos na discussão com o ministro Dario Durigan. De modo que restaram alguns impasses”, explicou Calheiros.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) endossou a necessidade de apoio aos produtores rurais, descrevendo a situação como uma “tempestade perfeita”. Ela ressaltou que, embora não tenha havido um acordo formal com o governo, o projeto voltará à Câmara, onde “estaremos abertos a ouvir as sugestões do governo e poder dar novos encaminhamentos se forem precisos”.
Abrangência e Condições da Nova Linha de Crédito
O projeto de lei, originalmente proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) para auxiliar produtores afetados por eventos climáticos, foi ampliado por Calheiros para incluir também aqueles prejudicados por conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã. Segundo o parecer, produtores rurais e cooperativas que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada, poderão ser contemplados.
O texto, identificado como PL 5.122/2023, expande as possibilidades de renegociação, abrangendo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos. Os débitos serão recalculados sem a incidência de multas, juros de mora ou outras penalidades por inadimplência. Os juros serão diferenciados, prevendo 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros médios produtores.
Detalhes do Financiamento e Fontes de Recursos
O projeto também contempla a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas elegíveis, além da possibilidade de prorrogação de prazos de pagamento em situações excepcionais. Os limites de financiamento estabelecidos são de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio. O prazo para pagamento poderá atingir dez anos, com um período adicional de carência de até três anos, dependendo do caso.
As fontes de financiamento para essa linha de crédito incluem receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, o superávit financeiro apurado no final de 2025 e 2026, e o superávit financeiro de outros fundos sob supervisão do Ministério da Fazenda, além de outras fontes a serem definidas pelo governo. A operação dos recursos poderá ser realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como por outros bancos e cooperativas de crédito, com um limite global a ser determinado pelo Poder Executivo.
