Dino critica bets e big techs em julgamento sobre redes sociais no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, teceu fortes críticas aos sites de apostas (bets) e às gigantes da tecnologia (big techs) durante o julgamento de recursos sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados por usuários. A discussão no STF gira em torno de como e quando as plataformas devem ser acionadas judicialmente.
Dino argumentou que a liberdade de expressão, um pilar da legislação brasileira, não pode servir de escudo para práticas que causem danos à sociedade. Ele utilizou a metáfora do “vício em dopamina” para descrever como esses serviços estimulam a busca por gratificações instantâneas, impactando negativamente a vida das pessoas.
A declaração, feita em meio ao debate sobre ajustes na tese de responsabilização, ressalta a preocupação crescente do judiciário com o papel das plataformas digitais e do mercado de apostas online na formação de hábitos e na economia. Conforme informação divulgada pelo g1, o ministro comparou os efeitos nocivos desses serviços a vícios tradicionais, como o tabagismo, mas em novas formas.
O “vício em dopamina” e a crítica aos serviços digitais
Flávio Dino expressou sua visão de que tanto as bets quanto as big techs exploram mecanismos que geram dependência. “O que é essencial na tese é nós ampliarmos a responsabilidade para que, em nome da suposta liberdade, não haja a defesa do vício no tabaco, como outrora, e hoje esses vícios que aí estão, vício em dopamina“, afirmou o ministro.
Ele detalhou seu ponto de vista, comparando o impacto financeiro e comportamental: “É bet sugando energia material do povo e big tech sugando energia espiritual das pessoas“, disse Dino, enfatizando a abrangência dos prejuízos causados por essas plataformas.
Divergências na tese de responsabilização das big techs
O julgamento no STF envolve o exame de nove embargos de declaração, todos sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que buscam aprimorar a regulamentação das big techs. Flávio Dino apresentou divergências em pontos cruciais da tese que está sendo discutida pela Corte.
Uma das divergências parciais de Dino refere-se à inclusão da responsabilização por “ilícito civil” na tese, além dos crimes contra a honra já previstos. Para o ministro, a ocorrência de ilícito civil contra a honra, que não configura simultaneamente injúria, calúnia ou difamação, é “raríssima” e poderia gerar mais complexidade e questionamentos na aplicação da norma.
Mecanismos artificiais e manipulação do debate público
Outro ponto de divergência parcial abordado por Dino diz respeito à definição de “mecanismos artificiais de disseminação inorgânica de conteúdos ilícitos”. O relator, Dias Toffoli, sugeriu que a responsabilidade das redes sociais deveria ser acionada quando esses mecanismos fossem “destinados à manipulação do debate público”.
A discussão sobre esses mecanismos é fundamental para delimitar o alcance da responsabilização das plataformas. Ao final das discussões sobre esses pontos específicos, o ministro Dias Toffoli acolheu as sugestões apresentadas por Flávio Dino, indicando uma possível convergência em partes importantes da tese.
O julgamento continua em andamento, com o objetivo de estabelecer diretrizes mais claras para a atuação e a responsabilidade das redes sociais e outras plataformas digitais no Brasil, especialmente no que tange à disseminação de conteúdos prejudiciais e à manipulação da opinião pública.
