STF decide afastar Dias Toffoli da relatoria do caso Master, mas mantém atuação em outros processos; PF e ministros em rota de colisão
Em uma decisão que gerou forte repercussão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optaram por retirar a relatoria do inquérito do Banco Master das mãos de Dias Toffoli. A manobra, no entanto, não declarou a suspeição do ministro, o que tem sido alvo de intensas críticas por parte de juristas e entidades de fiscalização.
A medida, vista por muitos como uma tentativa de abafar as suspeitas levantadas pela Polícia Federal (PF) sobre a relação de Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro, expôs um mal-estar interno na Corte. Durante uma reunião fechada, diversos ministros criticaram a atuação da PF por investigar Toffoli sem a devida autorização formal do STF.
Apesar de considerarem a produção de provas pela PF como irregular, a decisão de afastar Toffoli da relatoria do caso Master, sem declará-lo suspeito, foi vista como um “acordão” para evitar maiores desgastes. A informação foi divulgada com base em conteúdo do site Poder360.
Acordo no STF: Toffoli cede relatoria em troca de arquivamento de ação de suspeição
No cerne do acordo costurado entre os dez ministros remanescentes da Corte, Dias Toffoli abriu mão da supervisão das investigações do caso Master. Em contrapartida, foi arquivada uma ação movida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que examinaria a atuação de Toffoli em meio a um possível conflito de interesses. Essa ação poderia ter levado a uma sessão secreta no plenário, com potencial para expor um racha interno significativo entre aliados de Toffoli e ministros que defendiam sua saída do caso.
A decisão de não declarar Toffoli suspeito foi fundamental para descartar qualquer possibilidade de investigação criminal direta contra ele. Essa possibilidade havia sido levantada pela própria Polícia Federal em um relatório de cerca de 200 páginas, entregue a Fachin pelo diretor da PF, Andrei Rodrigues. O documento detalha contatos entre Toffoli e Vorcaro, além de menções a pagamentos feitos a uma empresa do ministro.
PF aponta indícios de crime e o STF reage com críticas à investigação
O relatório da PF, que embasou a preocupação com a relação entre Toffoli e Vorcaro, destacou indícios de crime. A investigação da PF não se limitou às fraudes atribuídas ao Banco Master, mas também buscou entender a rede de relacionamentos que Vorcaro construiu no meio político e jurídico, facilitando sua atuação no mercado bancário, considerado “ousado” e de alto risco. A PF enviou o material a Fachin com base na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que determina o encaminhamento de casos com indícios de crime por magistrados ao órgão competente.
Fachin, por sua vez, compartilhou o relatório com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para análise. A expectativa era que Gonet, caso encontrasse indícios de crimes, solicitasse ao STF a abertura de um inquérito contra Toffoli, o que seria inédito. Contudo, o novo relator do caso, André Mendonça, e a maioria dos ministros consideraram o relatório da PF nulo por falta de autorização prévia do STF para a investigação.
Críticas de juristas e Transparência Internacional ao “acordão” do STF
A decisão do STF de afastar Dias Toffoli da relatoria do caso Master, sem declará-lo suspeito, provocou forte reação no meio jurídico e entre entidades de fiscalização. Juristas e a Transparência Internacional criticaram o que chamam de “acordão” para proteger o ministro.
O procurador de Justiça Rodrigo Chemim, doutor e professor de processo penal, argumentou que o ministro não poderia abrir mão da condução do caso sem uma declaração formal de impedimento ou suspeição. Ele citou o princípio da “indeclinabilidade da jurisdição”, que obriga o juiz a julgar quando provocado e competente, a menos que haja motivos legais claros.
A Transparência Internacional, em nota, classificou a decisão como um “rebaixamento abissal dos critérios de suspeição” e uma flexibilização do princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à “conveniência política”. A entidade ressaltou que, apesar das evidências de negócios suspeitos envolvendo familiares de Toffoli e o investigado Daniel Vorcaro, o STF comunicou ao país que “não há qualquer suspeição”.
A juíza Ludmila Lins Grilo, afastada de suas funções após críticas ao STF, também se manifestou, questionando a falta de fundamento legal para a decisão e a violação de princípios constitucionais como o do juiz natural e do devido processo legal.
Em sua defesa, Toffoli informou ser sócio da empresa Maridt, que teve participação em um resort cujas cotas foram vendidas a um fundo ligado ao cunhado de Vorcaro. Ele afirmou que todas as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal e realizadas dentro do valor de mercado.
