Moraes rejeita denúncia de Lindbergh Farias contra Sergio Moro, acatando parecer de Gonet
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (8) acolher o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou a retirada de uma denúncia apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o senador Sergio Moro (PL-PR). A acusação, que foi incorporada ao inquérito das milícias digitais, alegava que Moro havia atacado a credibilidade do sistema eletrônico de votação.
A polêmica surgiu após uma declaração de Sergio Moro durante sua filiação ao PL, onde afirmou que Lula foi eleito “entre aspas”. O deputado Lindbergh Farias interpretou a fala como um ataque direto à lisura das urnas eletrônicas, o que motivou a denúncia.
No entanto, o senador Sergio Moro esclareceu posteriormente que sua declaração não se referia ao sistema de votação em si, mas sim às decisões do STF que anularam suas condenações. Essa explicação, aliada à análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi fundamental para a decisão de Alexandre de Moraes. Conforme informação divulgada pelo STF, a decisão reforça a importância da legitimidade para acionar o Supremo.
Gonet destaca exclusividade do Ministério Público e critica acionamento do STF
Em seu parecer, Paulo Gonet enfatizou o poder exclusivo do Ministério Público em propor a maioria das ações criminais, um pilar do sistema acusatório das democracias modernas. O procurador-geral criticou o que chamou de acionamento “não amplo e irrestrito” do Supremo Tribunal Federal, defendendo que tais medidas devam ser “racionais, criteriosas e de qualidade”.
Gonet concluiu que a denúncia de Lindbergh Farias carecia de legitimidade ativa, uma condição indispensável para que o STF pudesse processar a acusação. “É evidente a ausência de legitimidade ativa do noticiante, condição subjetiva indispensável para a deflagração de processo no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o procurador em seu parecer.
Moraes concorda com PGR e limita o escopo da investigação
Alexandre de Moraes, em seu despacho, limitou-se a concordar com o posicionamento apresentado pelo Ministério Público. A decisão de acolher o parecer de Gonet significa que a denúncia de Lindbergh Farias será arquivada dentro do inquérito das milícias digitais, evitando assim uma escalada judicial desnecessária.
Esta decisão reforça a interpretação de que declarações políticas, quando não configuram crime e o denunciante não possui a devida legitimidade, não devem ser alvo de investigações no âmbito do STF, especialmente no contexto de inquéritos que buscam apurar atividades de milícias digitais.
Denúncia contra Eduardo Bolsonaro também citada no ofício
O deputado Lindbergh Farias também havia incluído na mesma ação penal um pedido contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O parlamentar petista solicitou a extradição de Eduardo Bolsonaro, além da decretação de sua prisão preventiva e inclusão na lista da Interpol. A base para este pedido seria uma entrevista em que Eduardo Bolsonaro teria afirmado que comunicaria em tempo real ao governo dos Estados Unidos qualquer irregularidade percebida nas eleições brasileiras.
Apesar de a decisão de Moraes ter sido focada na denúncia contra Sergio Moro, a menção ao pedido contra Eduardo Bolsonaro indica a amplitude das ações protocoladas pelo deputado Lindbergh Farias. Contudo, a decisão sobre a denúncia contra Moro, baseada na análise da PGR, estabelece um precedente importante sobre os limites para acionar o STF.
