Moraes impede General de visitar ex-ministro preso e abre investigação por incitação ao crime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão drástica nesta segunda-feira (5) ao revogar a autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Nogueira encontra-se detido no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, após ser condenado a 19 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado.
A visita, que estava agendada para esta terça-feira (6), foi cancelada após Moraes identificar declarações do general que, segundo o ministro, podem configurar crime de incitação ao crime. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
As declarações em questão remontam a 2021, quando o general Rocha Paiva criticou o STF após a anulação de processos da Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, ele afirmou que o Supremo havia ferido o equilíbrio dos Poderes e classificou a decisão como uma “bofetada na cara” do Brasil. O general também alertou para o risco de uma “ruptura institucional”, sugerindo que as Forças Armadas poderiam ser chamadas a intervir.
Críticas anteriores do general ao STF e ao sistema judicial
Em declarações passadas, o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva já havia demonstrado forte descontentamento com decisões do Supremo Tribunal Federal. Em 2021, ele criticou veementemente a decisão do ministro Edson Fachin de anular os processos da Lava Jato relacionados ao presidente Lula. Na ocasião, Paiva expressou que o STF havia “ferido de morte o equilíbrio dos Poderes” e que a medida era uma “bofetada na cara” do Brasil.
O general chegou a afirmar, em 2021, que “a continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”. Tais falas, agora, são o foco da investigação aberta por Alexandre de Moraes.
Penalidade prevista para incitação ao crime
O artigo 286 do Código Penal prevê pena de três a seis meses de reclusão ou multa para quem incitar publicamente a prática de crime. A legislação abrange também a conduta de quem “incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
Alexandre de Moraes, ao revogar a autorização de visita, declarou que “declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal” motivaram sua decisão. Ele determinou o envio dos autos para a PGR para que seja analisada a eventual ocorrência do crime.
General Rocha Paiva e sua atuação em governos passados
O general Rocha Paiva possui um histórico de atuação em cargos públicos. Ele foi membro da Comissão de Anistia durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2012, ele também gerou polêmica ao expressar dúvida sobre o fato de a ex-presidente Dilma Rousseff ter sido torturada durante a ditadura militar. Sua ligação com o tema é reforçada pelo fato de ter escrito o prefácio da nona edição do livro “A verdade sufocada”, de autoria do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, figura conhecida por sua atuação na repressão durante o regime militar.
