Moraes proíbe drones sobre a casa de Bolsonaro e autoriza abate imediato de equipamentos em descumprimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma nova restrição neste sábado (28), proibindo o voo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A medida, que entra em vigor imediatamente, determina que quaisquer drones identificados desrespeitando essa determinação devem ser abatidos e apreendidos pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Os operadores flagrados em descumprimento à ordem serão presos em flagrante delito e a comunicação ao STF é obrigatória. A decisão visa, segundo o ministro, garantir a intimidade e a segurança do ex-presidente e de sua família, em um momento de restrição de liberdade.
A ação de Moraes ocorre após incidentes na sexta-feira (27), quando policiais militares detectaram a presença de drones não autorizados sobrevoando a casa de Bolsonaro, localizada no bairro Jardim Botânico, em Brasília. O episódio aconteceu enquanto o ex-mandatário se deslocava do hospital para sua residência, após um período de internação.
Contexto da decisão e regras de voo de drones
A regulamentação do voo de aeronaves não tripuladas em território brasileiro é estabelecida por normas conjuntas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Instrução do Comando da Aeronáutica 100-40 (ICA 100-40) de 2023, por exemplo, estipula que drones devem manter uma distância horizontal mínima de 30 metros de edificações e pessoas não envolvidas na operação.
O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 94 (RBAC-E 94), da Anac, também menciona a mesma distância para configurar uma “área distante de terceiros”. No entanto, Alexandre de Moraes, no contexto da Execução Penal 169, considerou que o sobrevoo próximo a residências privadas, mesmo que cumprindo as normas gerais da Anac e Decea, representa uma “flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade”.
Preocupações com a privacidade e segurança
A decisão do ministro ressalta que a captação visual não autorizada pode expor indevidamente a vida privada das famílias. Além disso, há o risco iminente à integridade física dos moradores e transeuntes em caso de falhas mecânicas ou quedas abruptas dos equipamentos.
A proibição de drones surge em meio a um contexto delicado para o ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condenação em um processo que apura uma suposta trama golpista. Recentemente, em 24 de janeiro, Moraes autorizou a transferência de Bolsonaro para a prisão domiciliar por 90 dias, devido a questões de saúde.
Saúde de Bolsonaro e restrições à família
O ex-presidente havia sido internado às pressas em 13 de janeiro em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital em Brasília, com quadro de broncopneumonia. Sua alta médica foi concedida na sexta-feira (27), e ele foi transportado para sua residência sob forte esquema de segurança, utilizando um colete balístico.
Paralelamente à decisão sobre os drones, o ministro Alexandre de Moraes também negou, em outra deliberação do mesmo sábado, o pedido da defesa para que os filhos do ex-chefe do Executivo tivessem acesso livre à residência onde Bolsonaro cumpre sua pena. As restrições impostas visam controlar o acesso e a circulação de pessoas e equipamentos ao redor do imóvel.
