Moraes solicita manifestação da PGR sobre pedido de extinção de pena de Mauro Cid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre o pedido de extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro busca que o período em que esteve sob medidas cautelares seja considerado como cumprimento de sua sentença.
A decisão de Moraes, assinada na terça-feira (2) e divulgada nesta sexta-feira (5), indica que o caso retornará para análise do ministro após a manifestação da PGR. A defesa de Cid contesta uma decisão anterior do relator que havia rejeitado a solicitação inicial de contagem do tempo de medidas cautelares como pena cumprida.
Segundo os advogados de Mauro Cid, o militar aposentado enfrentou uma “efetiva restrição de locomoção” por mais de dois anos e cinco meses. Esse período teria sido imposto por meio de diversas medidas cautelares, as quais a defesa agora pleiteia que sejam computadas para a quitação de sua pena. Conforme informação divulgada pelo STF, o caso segue em andamento.
Defesa de Cid argumenta restrição de locomoção por mais de dois anos
Os advogados de Mauro Cid apresentaram um argumento central em seu recurso: o de que o tempo em que o militar esteve submetido a medidas cautelares deve ser considerado como parte do cumprimento de sua pena. A defesa alega que Cid vivenciou uma “efetiva restrição de locomoção” por um período superior a dois anos e cinco meses.
Essas restrições incluíram, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno. A defesa sustenta que tais medidas impuseram limitações significativas à liberdade de locomoção do ex-ajudante de ordens, justificando assim o pedido para que esse tempo seja contabilizado.
Cid firmou acordo de delação premiada e foi condenado a dois anos de prisão
Mauro Cid, que hoje está aposentado do Exército, é uma figura central em investigações relacionadas a supostas tentativas de golpe de Estado. Ele firmou um acordo de delação premiada no âmbito desses processos, colaborando com as investigações.
Em decorrência desses acordos e processos, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, mediante o cumprimento de certas restrições. É importante notar que ele foi o único dos envolvidos a não recorrer da condenação, o que fez com que o cumprimento de sua pena iniciasse antes do trânsito em julgado da ação penal, previsto para novembro de 2025.
PGR já se manifestou contra a extinção da pena de Mauro Cid anteriormente
Em uma manifestação anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se posicionou contra a extinção da pena de Mauro Cid. Gonet citou que o próprio STF já reconheceu que não é possível reduzir penas com base no período de cumprimento de medidas cautelares que não sejam a prisão preventiva.
Naquela ocasião, o PGR defendeu que a pena de Cid fosse cumprida de forma regular, após a detração do período em que ele esteve preso preventivamente. A posição da PGR será novamente considerada por Alexandre de Moraes neste novo pedido da defesa.
Moraes já havia determinado início do cumprimento de pena com restrições
Após a condenação e a decisão de não recorrer por parte de Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento de sua pena. Contudo, foram impostas algumas restrições ao militar.
Entre as determinações estavam o comparecimento semanal em juízo e o recolhimento domiciliar durante a noite. Apesar das restrições, Moraes autorizou que Cid retirasse a tornozeleira eletrônica, um dos dispositivos de monitoramento utilizados.
