ANPD abre processo contra Discord por suposto descumprimento do ECA Digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização contra a plataforma Discord. A investigação visa apurar indícios de que o serviço estaria falhando em proteger crianças e adolescentes, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A principal preocupação da ANPD reside na suposta falha do Discord em fiscalizar e prevenir riscos aos menores de idade. A plataforma é acusada de não adotar medidas eficazes para impedir a exposição ou o contato de crianças e adolescentes com conteúdos que induzam, incitem, instiguem ou auxiliem à automutilação e ao suicídio.
A investigação ganhou força após a trágica morte de uma menina de 13 anos em 22 de julho, durante uma transmissão ao vivo no aplicativo. O caso gerou comoção nacional e levou a Primeira-Dama, Janja da Silva, a defender o banimento da rede, com prontidão atendida pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, que prometeu providências. Conforme informações divulgadas pela ANPD, a apuração tem como foco possíveis falhas em mecanismos legais de proteção.
Discord afirma ter identificado e desativado servidor envolvido
Em resposta à investigação, o Discord declarou, por meio de seu representante no Brasil, que já havia investigado um servidor privado. A empresa acredita que indivíduos envolvidos em atividades criminosas utilizavam este espaço para incentivar a automutilação. O servidor teria sido desativado antes mesmo da morte da adolescente.
A ANPD, no entanto, apontou a ausência de mecanismos efetivos para aferição de idade na plataforma. Além disso, foram identificadas falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes, entre outras infrações. O Discord terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre seus mecanismos de combate a violações graves contra crianças e adolescentes.
Plataforma pode enfrentar multas milionárias e medidas corretivas
Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas na legislação. As multas podem chegar a R$ 50 milhões por infração. A agência ressaltou que sua atuação é complementar à de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil e o Ciberlab, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Discord, em nota, reafirmou que não tolera atividades criminosas em sua plataforma. A empresa declarou manter um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras e que tem atuado proativamente ao reportar indivíduos às autoridades policiais, contribuindo para operações que resultaram em prisões. Contudo, não foram apresentados casos específicos que ilustrassem essa colaboração.
Estrutura do Discord dificulta fiscalização e facilita atividades ilícitas
O Discord é um serviço de comunicação que opera por meio de servidores, que são espaços privados criados por usuários para reunir grupos. Diferente de redes sociais com murais públicos, sua arquitetura fechada dificulta a fiscalização externa e a descoberta de conteúdos. Essa característica, aliada à ausência de uma verificação de idade rigorosa, pode facilitar a criação de ambientes propícios para atividades ilícitas e a articulação de grupos sem moderação adequada.
A empresa afirma possuir equipes altamente especializadas que trabalham no combate a atividades violentas, na identificação de ameaças graves e na proteção de possíveis vítimas. Essas equipes buscam mitigar comportamentos de alto risco por meio da remoção sistemática de conteúdos e usuários mal-intencionados, além de monitorar novos grupos que representem ameaças e fornecer informações às autoridades policiais quando apropriado.
