Liberdade de Expressão em Xeque: Brasileiros Temem Criticar o STF
A democracia plena se sustenta na liberdade de expressão, permitindo que cidadãos questionem autoridades e exijam respeito à lei. Contudo, uma parcela significativa da população brasileira parece interpretar essa liberdade com restrições quando o assunto é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma pesquisa recente do Instituto Sivis, realizada em abril com 1.109 participantes, revelou um dado preocupante: 57,5% dos brasileiros acreditam que “acusar publicamente o STF de prejudicar a democracia” é uma prática proibida no país. Este índice representa um salto expressivo em relação a 2023, quando era de 35%.
A explicação para esse aumento alarmante, segundo Sara Clem, pesquisadora do Instituto Sivis, não se resume apenas ao desconhecimento técnico, mas está intrinsecamente ligada ao acirramento da polarização política. Conforme informação divulgada pelo Instituto Sivis, os embates frequentes entre o STF e o Legislativo, as investigações sobre desinformação e a intensa cobertura midiática sobre esses temas criam um ambiente onde qualquer manifestação sobre a Corte é vista com receio.
Polarização e a Percepção de Risco
Esse cenário, de acordo com Clem, pode intensificar a percepção de que criticar o STF é perigoso, especialmente entre aqueles que já desconfiam da atuação da Corte em relação à democracia e à confiança nas instituições. A pesquisadora ressalta que, nos últimos anos, tanto parlamentares quanto cidadãos comuns que expressaram críticas públicas ao Supremo foram incluídos em inquéritos e investigações, reforçando essa sensação de vulnerabilidade.
Fernando Schüler, cientista político e professor do Insper, corrobora essa visão, afirmando que o receio da população em se manifestar publicamente reflete como episódios recentes envolvendo a liberdade de expressão foram interpretados no Brasil. Casos de censura, bloqueio de perfis, multas e investigações contra jornalistas, políticos e outras figuras públicas que criticaram autoridades contribuem para esse temor generalizado.
Schüler exemplifica com casos recentes, como o de Kleber Cabral, presidente da Unafisco, que teria sido censurado por uma constatação feita por ele, e o governador Romeu Zema, acionado pela PGR a pedido do STF por conta de uma charge. Ele adverte que o medo de questionar o poder desfigura o regime republicano, que se baseia na separação clara entre a função pública temporária e a estrutura do Estado. Perder essa distinção, segundo ele, aproxima o país de lógicas de regimes absolutistas.
Medo Real de Censura e Nível de Escolaridade
A pesquisa do Instituto Sivis também aponta que 61,7% dos entrevistados consideram proibido criticar publicamente figuras públicas. Sara Clem interpreta esse dado como um indicativo de um receio real de sofrer censura, processos judiciais ou cancelamento digital. Episódios como a exigência para que um cidadão retirasse uma faixa com a palavra “ladrão” de sua janela, por suposta referência a uma figura política local, exemplificam essa preocupação.
Um dado surpreendente da pesquisa é a correlação entre nível de escolaridade e a aceitação de restrições ao discurso. A proporção de pessoas consideradas “minimalistas”, mais favoráveis a limitar expressões ofensivas ou de ódio, cresce progressivamente com a instrução: 26,4% entre os menos escolarizados contra 50,3% entre aqueles com ensino superior completo. Isso sugere que, paradoxalmente, quanto maior a escolaridade, maior a disposição para impor limites à liberdade de expressão.
Geração Jovem e o Debate nas Redes Sociais
Analisando os recortes geracionais, a pesquisa indica que a faixa etária de 18 a 29 anos é a que apresenta o maior percentual de perfis “minimalistas” em relação à liberdade de expressão, com 50% dos entrevistados nesse grupo. Clem atribui essa tendência à maior exposição dos jovens aos debates intensos nas redes sociais.
A pesquisadora explica que o debate online, muitas vezes, parte da premissa de que certas formas de discurso equivalem a violência simbólica ou concreta. Essa ideia, mais presente entre os jovens, pode estar associada a uma maior disposição para aceitar limites à expressão, configurando um complexo desafio para a manutenção de um debate público saudável e democrático no país.
