Conselho de Ética da Câmara Reinicia Análise de Processos Contra Deputados por Ocupação da Mesa Diretora em 2025
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (7), a análise de processos que podem resultar na suspensão de três parlamentares. A acusação central envolve a participação na ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025, um protesto realizado em resposta a um mandado de prisão domiciliar preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) foram representados no colegiado sob a alegação de conduta incompatível com o decoro parlamentar durante o ato. A investigação busca determinar a responsabilidade de cada um na paralisação das atividades legislativas.
A Corregedoria Parlamentar, após analisar as circunstâncias da ocupação, recomendou a suspensão dos mandatos por 30 dias. O relator do caso, deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresentará seu parecer, que será submetido à votação. A decisão do Conselho de Ética poderá estabelecer um precedente importante sobre os limites da atuação política e protestos dentro do Congresso Nacional, conforme informações divulgadas.
Análise dos Casos de Marcos Pollon e Marcel Van Hattem
Na sessão desta terça-feira, a partir das 14h, será analisada a representação contra Marcos Pollon. Ele é acusado de ter sentado na cadeira do presidente da Câmara, Arthur Lira, impedindo a continuidade dos trabalhos. Marcel Van Hattem também é alvo de representação por ter se sentado em uma das cadeiras da Mesa Diretora, com o objetivo de bloquear o acesso do presidente da Casa.
As representações foram apresentadas por deputados da base governista. A Corregedoria Parlamentar, ao analisar os fatos, concluiu que os atos podem configurar desrespeito à autoridade da Mesa e afronta à institucionalidade do Poder Legislativo. A recomendação de suspensão de 30 dias reflete a gravidade atribuída pela investigação.
Acusações Contra Zé Trovão e Defesa dos Parlamentares
No caso de Zé Trovão, a representação detalha que o deputado teria impedido fisicamente a subida de Arthur Lira, formando uma barreira com o próprio corpo e utilizando a perna para obstruir o acesso à escada. Essa conduta, segundo os documentos, teria contribuído diretamente para a paralisação das atividades legislativas naquele momento.
Os parlamentares citados negam as irregularidades, sustentando que suas ações estavam dentro dos limites da atuação política e do direito de protesto. Zé Trovão, por exemplo, afirmou que a acusação “carece de precisão” e apresenta versões que “não refletem a realidade dos acontecimentos”.
Argumentos de Defesa e Contexto Histórico
Marcel Van Hattem argumentou que a ocupação foi um protesto contra o que chamou de “descumprimento de diversos acordos políticos pela cúpula do Congresso Nacional”. Ele defende que a ação está amparada pelo direito de reunião e pela obstrução parlamentar, e que uma eventual punição não deveria ir além de uma censura verbal.
Marcos Pollon declarou que sua conduta foi um “gesto político protegido pela imunidade parlamentar”, destacando que a obstrução é um instrumento historicamente utilizado no Legislativo. Ele também afirmou que não houve intenção de impedir o funcionamento da Câmara, e que a interrupção foi momentânea. Em sua defesa, Pollon alegou ter sido diagnosticado com autismo e que “não estava entendendo o que estava acontecendo na hora”.
O Contexto do Protesto em 2025
O protesto ocorreu em um momento de alta tensão política, quando o ministro Alexandre de Moraes havia decretado a prisão de Jair Bolsonaro. O mandado de prisão estava atrelado à tramitação do processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O Congresso Nacional estava em recesso, e parlamentares tentavam forçar os presidentes das duas casas a marcarem uma sessão extraordinária.
O objetivo era votar um projeto de lei que propunha uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A tentativa de forçar a pauta legislativa em meio a um recesso e a um contexto de forte polarização política levou à ocupação da Mesa Diretora e, subsequentemente, às representações no Conselho de Ética.
