STF sob fogo: Críticas à “inviabilização” de investigações de crime organizado e colarinho branco
O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), expressou forte descontentamento nesta terça-feira (7) com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, as ações do tribunal estariam **dificultando o trabalho de investigação** do colegiado, impedindo que convocados prestem depoimentos essenciais.
A mais recente polêmica envolve a dispensa de Ibaneis Rocha, ex-governador do Distrito Federal, de comparecer à CPI. A convocação de Rocha visava esclarecimentos sobre negociações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, que culminaram na Operação Compliance Zero da Polícia Federal.
A investigação federal aponta que o BRB, estatal controlada pelo governo do DF, teria adquirido R$ 12 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, mesmo diante de alertas internos. A decisão de dispensar Ibaneis Rocha de depor foi concedida pelo ministro André Mendonça, do STF, por meio de um habeas corpus, repetindo um padrão de decisões que já beneficiou outros investigados, como o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Decisões do STF prejudicam apurações, afirma Contarato
Em discurso no início da sessão da CPI, Fabiano Contarato declarou que o STF tem proferido decisões que **inviabilizam o andamento das investigações**. Ele mencionou que a Advocacia do Senado está recorrendo de todas as decisões que, segundo ele, **atropelam o trabalho da CPI**.
O senador questionou as motivações por trás dessas decisões, indagando: “Então, não quer que se apure? Por que não quer que se apure? É isso que deve ser questionado. Quem não deve, não teme”. A fala ressalta a percepção de que o Supremo estaria protegendo envolvidos em crimes de colarinho branco, sonegação fiscal, corrupção, peculato e envolvimento de agentes de outros poderes.
Outras CPIs enfrentam barreiras impostas pelo STF
O problema não se restringe à CPI do Crime Organizado. A CPMI do INSS também tem enfrentado dificuldades semelhantes, com o STF liberando depoentes e suspendendo quebras de sigilo. Um dos casos notórios foi a suspensão do depoimento de um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábi o Luí s, o Lulinha, que era investigado por supostas ligações com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como operador de um esquema que teria lesado R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
As críticas de Contarato ocorrem uma semana após o senador já ter expressado insatisfação com decisões do STF contrárias aos requerimentos da CPI. Além de Ibaneis Rocha, a comissão pretendia ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), no contexto da investigação sobre a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 122 vítimas.
Senador lamenta “dois pesos e duas medidas”
Contarato lamentou o que considera ser um tratamento desigual, afirmando que “No Brasil, uns são mais iguais que os outros”. Ele reiterou seu repúdio a qualquer decisão que **inviabilize o trabalho da CPI**, ressaltando que a atuação do colegiado é amparada pela Constituição e conta com o empenho de senadores de diversos espectros partidários.
O senador enfatizou que o crime organizado atual está **profundamente entranhado nos poderes e em agentes financeiros**. Ele citou como exemplo a descoberta pela Polícia Federal no ano passado de que o PCC lavava dinheiro do tráfico de drogas e de fraudes a combustíveis através de gestoras de investimentos do mercado financeiro, levando à liquidação extrajudicial de algumas delas, como a Reag, cujo fundador, João Carlos Mansur, foi alvo da PF.
