Relator da CPMI do INSS Recomenda Investigação sobre Ministros do STF e Familiares por Suspeitas de Tráfico de Influência
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou nesta sexta-feira (27) um pedido para que sejam abertas investigações sobre a conexão entre Daniel Vorcaro, empresário do Banco Master, e figuras proeminentes da Suprema Corte brasileira. As apurações visam esclarecer a relação de Vorcaro com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Embora nem Toffoli nem Viviane Barci de Moraes tenham sido indiciados pela CPMI, o parecer do relator, caso aprovado, encaminhará as solicitações de investigação para órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). O Senado Federal também seria notificado. A comissão corre contra o tempo, com prazo final para a leitura do relatório neste sábado (28), último dia de seus trabalhos.
A decisão do STF de derrubar a prorrogação da CPMI, por 8 votos a 2, intensifica a urgência na conclusão dos trabalhos. As investigações da comissão, conforme apontado por Gaspar, buscam identificar possíveis práticas ilícitas relacionadas a irregularidades em operações de crédito consignado no âmbito do INSS, com indícios revelados em debates e na imprensa.
Suspeita de Tráfico de Influência em Contrato Envolvendo Esposa de Ministro do STF
Um dos pontos centrais do parecer do relator Alfredo Gaspar é a solicitação de investigação sobre um contrato firmado entre o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master. O contrato, no valor de R$ 129 milhões e com validade de três anos, visava representar os interesses da instituição financeira.
Gaspar solicitou que este contrato seja minuciosamente investigado “a fim de verificar se os elementos disponíveis revelam indícios da prática do crime de tráfico de influência”. A justificativa para tal pedido reside na posição de Alexandre de Moraes como ministro do STF e no fato de a instituição contratante estar sujeita à regulação e jurisdição do tribunal.
Investigação Sobre Filho de Ex-Ministro do STF Também é Pedida
Além das apurações envolvendo o ministro Toffoli e a esposa de Alexandre de Moraes, o relator Alfredo Gaspar também pediu a investigação de Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ex-ministro do STF e da Justiça, Ricardo Lewandowski. A suspeita recai sobre tráfico de influência em contratos firmados pelo advogado.
Enrique de Abreu Lewandowski atuou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. Esta empresa está sob investigação por supostas fraudes em empréstimos consignados a servidores públicos do estado de Mato Grosso e é apontada como fornecedora de créditos que acabaram integrando carteiras do Banco Master. Assim como Toffoli e Viviane Barci de Moraes, o filho de Lewandowski não foi indiciado pela CPMI.
Relator Critica “Esvaziamento” dos Poderes Investigatórios do Legislativo
O relatório final da CPMI do INSS dedica uma seção específica para denunciar o que o relator descreve como um “esvaziamento dos poderes investigatórios” do Poder Legislativo. Essa situação, segundo Gaspar, teria sido provocada por decisões judiciais que teriam “blindado investigados” e dificultado a coleta de provas essenciais para o trabalho da comissão.
O parecer ressalta que a atuação da comissão foi marcada não apenas pelo volume de diligências realizadas, mas também pela “resistência sistemática” enfrentada, tanto no plano judicial quanto no institucional. A Gazeta do Povo buscou contato com o STF e com Enrique de Abreu Lewandowski para obter posicionamentos sobre as alegações, mas ainda aguarda retorno.
