Crítica Severa às Métricas de Alfabetização do Governo Brasileiro: “Somam Bananas com Laranjas”
A afirmação do governo brasileiro de que 66% das crianças estavam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental em 2025 está sob forte escrutínio. João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto iDados e doutor em Pesquisa Educacional, critica duramente as métricas utilizadas, considerando-as questionáveis e cientificamente frágeis. Segundo ele, a forma como os dados são apresentados confunde diferentes níveis de aprendizado, dificultando um diagnóstico preciso da alfabetização infantil no país.
Em uma nota técnica incisiva, Oliveira analisa um relatório do Instituto Ayrton Senna em parceria com o LEPES-USP, que avaliou a implementação do programa de alfabetização federal. Embora o relatório elogie o esforço de implementação, ele também aponta fragilidades na metodologia. Oliveira vai além, destacando que os parâmetros adotados pelo Ministério da Educação (MEC) não se baseiam em evidências científicas sólidas e são aplicados de maneira subjetiva.
Essa abordagem, segundo o pesquisador, não reflete a realidade da alfabetização e pode levar a conclusões equivocadas sobre o aprendizado das crianças. A crítica se concentra na falta de clareza e rigor científico dos critérios de avaliação, o que compromete a confiabilidade dos números divulgados. Conforme informação divulgada pelo Instituto iDados, a situação demanda uma revisão urgente dos métodos avaliativos para garantir que as políticas públicas de educação sejam eficazes e baseadas em dados concretos.
BNCC e a Confusão Conceitual na Definição de Alfabetizado
Um dos principais pontos de crítica de João Batista Oliveira reside na utilização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência para definir o que é estar alfabetizado. Ele argumenta que a BNCC, de forma genérica, agrupa habilidades distintas sob o mesmo conceito, como o domínio do sistema de escrita, a leitura e a produção textual, sem operacionalizar esses termos. Essa falta de clareza impede a distinção entre o que é fundamentalmente alfabetização e o que representa níveis mais avançados de proficiência.
“Alfabetizar é dominar as regras do sistema alfabético de escrita, o que é diferente de compreender (seja oralmente ou a partir do que se lê). A BNCC, que é o documento oficial brasileiro, não faz essa distinção e confunde diferentes conceitos”, explica Oliveira. Para ele, essa **confusão conceitual** é a origem de muitos dos problemas na avaliação e o relatório falha ao não questionar essa fragilidade intrínseca do instrumento.
Subjetividade no Padrão Mínimo de Desempenho e a Ciência Cognitiva da Leitura
Outro ponto criticado é o caráter subjetivo do padrão mínimo de desempenho esperado pelo Inep, órgão do MEC. A meta de 743 pontos nas provas do Saeb para definir a alfabetização é estabelecida com base no julgamento de professores e técnicos sobre a capacidade dos estudantes de responder a determinados itens. Oliveira aponta que esse processo não possui uma base científica rigorosa e prévia, sendo influenciado pela composição dos itens e pelo perfil dos avaliadores.
“Quando em uma avaliação não se distingue explicitamente essas categorias, o padrão resultante não corresponde a um critério lógico de domínio mínimo, mas a uma média implícita de expectativas. É como somar bananas e laranjas, e o resultado é o número de frutas, mas a informação tem pouca utilidade se queremos saber apenas o total de bananas”, ilustra o pesquisador. Ele enfatiza que habilidades como decodificar palavras com precisão ou produzir textos coesos são cognitivamente distintas da alfabetização básica.
A Urgência de Métricas Precisas e a Adequação da Idade de Avaliação
Oliveira também questiona a decisão do MEC de avaliar os alunos ao final do 2º ano. Ele sugere que, com base na **Ciência Cognitiva da Leitura**, um campo de estudo amplamente aceito internacionalmente, seria mais adequado esperar a alfabetização ao final do 1º ano, dada a complexidade da Língua Portuguesa. A insistência do Brasil em discutir “tecnicalidades de procedimentos baseados em definições erradas” contrasta com países como o Chile, que já adotaram a Ciência Cognitiva da Leitura como referência.
O presidente do Instituto iDados propõe que a avaliação poderia ser realizada por amostragem, o que, segundo ele, reduziria custos e aumentaria a confiabilidade dos resultados. A busca por uma avaliação mais precisa e em idade adequada é vista como fundamental para o aprimoramento das políticas educacionais e para garantir que todas as crianças brasileiras tenham acesso a uma alfabetização de qualidade e baseada em evidências científicas sólidas.
