Crise Sucessória no Rio: STF Define Amanhã o Futuro do Governo e Antecipa Disputa Eleitoral
A renúncia de Cláudio Castro (PL), às vésperas da cassação de seus direitos políticos, mergulhou o Rio de Janeiro em uma crise institucional sem precedentes. A ausência de vice-governador e de presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) gerou um vácuo de poder, antecipando estratégias eleitorais para o mandato-tampão.
A administração do estado está, provisoriamente, sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Ricardo Couto. A cadeira de comando do Legislativo está vaga, intensificando a corrida pela sucessão.
A disputa se polariza entre Douglas Ruas (PL), indicado pelo grupo de Flávio Bolsonaro, e o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), aliado de Lula. Ambos visam o cargo para impulsionar suas campanhas com a máquina pública. Conforme informações divulgadas, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Cristiano Zanin suspender as eleições indiretas para o mandato-tampão, a pedido do PSD.
STF em Jogo: Eleição Direta ou Indireta para Governador-Tampão no Rio
O plenário do STF definirá nesta quarta-feira (8) o rumo eleitoral do Rio de Janeiro. Os ministros decidirão se a escolha do novo governador ocorrerá por eleição indireta, com votação entre os deputados estaduais, ou por eleição direta, onde os eleitores decidirão nas urnas o nome para o mandato-tampão até outubro.
Eduardo Paes, pré-candidato, defende a eleição popular, resgatando o lema Diretas Já. Contudo, uma eleição suplementar majoritária representa um custo adicional aos cofres públicos, a poucos meses do primeiro turno das eleições gerais em outubro.
O PL, por sua vez, aposta na eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj. Ruas já havia sido eleito pelos deputados estaduais em 26 de março, mas a eleição foi anulada pelo TJ-RJ. Integrantes do PL criticaram a ingerência da Justiça no Legislativo e defendem a manutenção do rito sucessório tradicional.
Disputa Jurídica e Antecipação da Campanha Eleitoral
O PL solicitou ao STF, em caráter de urgência, que o presidente do TJ-RJ deixe o comando do estado assim que a Alerj eleger seu novo presidente. Se Ruas for eleito novamente presidente da Alerj, ele poderia assumir como governador-tampão, utilizando a posição para ganhar visibilidade estadual em oposição a Eduardo Paes.
Entretanto, a Corte Eleitoral aponta que o novo presidente da Alerj não pode ser definido pelos parlamentares até a retotalização dos votos do pleito de 2022. Essa recontagem foi motivada pela cassação do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), no mesmo processo que condenou Cláudio Castro.
Bacellar já estava afastado devido a uma operação que apura seu envolvimento com vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações relacionadas a uma facção criminosa. A homologação da recontagem de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está prevista para 14 de abril, sem alterações na distribuição de vagas partidárias.
STF Pode Ampliar Precedente sobre Dupla Vacância e Afetar Autonomia Estadual
A crise sucessória no Rio de Janeiro pode levar o STF a expandir sua jurisprudência sobre a dupla vacância, potencialmente diminuindo a autonomia das constituições estaduais para definir a linha sucessória. Segundo o jurista Márcio Greyck Costa Lima Junior, o julgamento no STF consolidará uma interpretação extensiva da Corte sobre o tema.
Ele ressalta que o STF acumula funções de Suprema Corte e Tribunal Constitucional, o que é incomum em democracias. A questão central é determinar se a saída antecipada de Castro e do ex-vice Thiago Pampolha configura juridicamente a dupla vacância, exigindo nova eleição mesmo no último ano de mandato.
Costa Lima Junior observa que a cronologia dos eventos, incluindo o afastamento de Bacellar, pode enfraquecer a tese de vacância simultânea. Isso reabriria a discussão sobre a competência dos estados para definir a sucessão, com o risco de afastar a autonomia dos estados para se organizarem sobre o tema, conforme alerta o jurista.
