Defesa de Débora do Batom Pede Redução de Pena Após Derrubada de Veto ao PL da Dosimetria
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a pena de 14 anos de prisão seja revista. A solicitação ocorre após a derrubada de um veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que altera regras sobre cálculo de penas e progressão de regime.
Débora cumpre prisão domiciliar desde março do ano passado, após ser condenada por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira ficou conhecida por escrever a frase “perdeu, mané” na Estátua da Justiça, em Brasília, com um batom.
A decisão de pedir a revisão da pena se baseia em alterações legislativas recentes, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e aguardam publicação. Essas mudanças impactam diretamente o tratamento penal para crimes como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, previstos no Código Penal. Conforme informação divulgada pela defesa, as novas regras podem flexibilizar as condenações.
Entenda o Caso de Débora do Batom e a Condenação
Débora do Batom foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Os ministros da Primeira Turma do STF entenderam que suas ações configuraram crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
A frase “perdeu, mané”, escrita com batom na Estátua da Justiça, tornou-se um símbolo para a defesa, que argumenta ter havido exagero na pena. A expressão foi usada anteriormente pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, após as eleições de 2022.
PL da Dosimetria e Suas Mudanças na Lei Penal
A derrubada de parte do veto ao projeto de lei da dosimetria, ocorrida nesta quinta-feira (30), traz novas regras que poderão afetar a pena de Débora do Batom. Após a sanção ou promulgação, essas alterações flexibilizarão o Código Penal e a Lei de Execuções Penais.
Duas alterações são cruciais para o caso: a obrigatoriedade da aplicação do concurso formal em crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Diferente do concurso material, que soma as penas de cada crime, o concurso formal considera apenas a pena mais alta. No caso de Débora, a pena máxima aplicada foi para golpe de Estado, de cinco anos.
Redução de Pena para Crimes em Contexto de Multidão
Outra mudança importante trazida pelo PL da dosimetria é a possibilidade de redução de até dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o agente não tenha financiado ou liderado o grupo. Essa disposição pode impactar significativamente a pena de Débora do Batom.
Com a aplicação desta nova regra, a pena para o crime de golpe de Estado, por exemplo, poderia ser reduzida em até um ano e oito meses. A defesa acredita que essas alterações são fundamentais para a revisão de sua condenação e para a obtenção de uma pena mais branda.
O Impacto Político e Simbólico do Caso
O caso de Débora do Batom se tornou um dos símbolos utilizados por setores da direita para argumentar contra o que consideram um exagero nas penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Músicas e declarações públicas têm questionado a severidade das sentenças, como na música “A anistia chegou”, do deputado federal Marcelo Crivella.
A decisão do STF sobre o pedido de revisão da pena de Débora do Batom, com base no PL da dosimetria, poderá ter repercussões em outros casos semelhantes e reforçar o debate sobre a justiça e a proporcionalidade das sentenças no país.
