STF anula condenação de Anthony Garotinho em caso de compra de votos
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, Anthony Garotinho. A condenação estava relacionada à chamada Operação Chequinho, que investigava crimes eleitorais.
A decisão, publicada na última sexta-feira (27), baseou-se na alegação de que a investigação que levou à ação da Polícia Federal contra Garotinho teve origem ilícita. Essa anulação representa um ponto de virada significativo no caso que já se arrastava há anos.
Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha Matheus, já haviam sido presos em novembro de 2016 pela Polícia Federal. A operação investigava supostos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade em prestações de contas eleitorais, utilizando o programa social “Cheque Cidadão” para cooptar eleitores. Conforme informação divulgada pelo g1, o ministro Zanin relatou que, apesar da gravidade dos crimes atribuídos a Garotinho, as provas contra ele foram obtidas de “forma irregular”.
Provas obtidas de forma irregular levaram à anulação
A argumentação central para a anulação da condenação, segundo o ministro Zanin, reside na forma como as provas foram coletadas. As evidências teriam sido retiradas de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes, onde Garotinho atuou como prefeito, por meio de um pendrive.
“Não se trata de questão marginal ou irrelevante, mas de conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à condenação”, destacou Zanin em sua decisão. Essa constatação sobre a ilicitude da origem das provas foi crucial para reverter a condenação.
Relembre o caso Operação Chequinho
Na Operação Chequinho, a Polícia Federal mirava o suposto uso indevido do “Programa Cheque Cidadão” em Campos dos Goytacazes. O programa teria sido utilizado como ferramenta para a captação de votos, configurando crime eleitoral. Garotinho chegou a ser condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.
Anteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia concedido liberdade provisória a Garotinho, mediante medidas cautelares e o pagamento de fiança de R$ 88 mil. O ministro Zanin também já havia beneficiado o ex-governador em 2024, permitindo que ele concorresse como candidato a vereador na capital fluminense.
Garotinho comemora decisão e aponta perseguição política
Em suas redes sociais, Anthony Garotinho celebrou a decisão do STF. Ele expressou satisfação com o fato de a vitória ter sido concedida por um ministro da mais alta corte do país, com quem, segundo ele, nunca teve qualquer relação. Garotinho atribuiu a condenação anulada a uma “perseguição promovida pelo grupo do ex-governador Sérgio Cabral”.
Com a anulação da condenação, o ex-governador do Rio de Janeiro recupera seus direitos políticos e, consequentemente, pode voltar a disputar eleições. A decisão abre um novo capítulo para a carreira política de Garotinho, que já havia manifestado a intenção de retornar à vida pública.
