Defesa de Bolsonaro aciona Fachin no STF pedindo anulação de condenação; entenda os argumentos
A defesa de Jair Bolsonaro ingressou com um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), endereçado ao presidente da Corte, Edson Fachin. O objetivo é anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente.
Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury apresentaram a solicitação, buscando que o caso seja distribuído para a Segunda Turma, evitando ministros da Primeira Turma, como Alexandre de Moraes. A estratégia visa a **reparação de um suposto erro judiciário**.
O documento protocolado defende a anulação integral do processo ou a absolvição de Bolsonaro de todas as acusações. Conforme divulgado pela defesa, a ação fundamenta-se na necessidade de garantir que a jurisdição penal atue segundo os princípios da justiça.
Argumentos da defesa para a revisão criminal
A defesa retoma argumentos já negados anteriormente pela Corte. Um dos pontos centrais é a alegação de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, ecoando o voto divergente do ministro Luiz Fux, que na ação original defendeu a nulidade do processo por esse motivo.
Outro pilar da argumentação é a **nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid**, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados citam mensagens e áudios onde Cid supostamente relata ter sido coagido e sofrido “ameaça velada” para firmar o acordo de colaboração.
Divergências conceituais e cerceamento de defesa citados
No mérito da revisão, a defesa argumenta que o STF realizou uma **”ampliação ilegal” dos conceitos de “violência” e “grave ameaça”**. Segundo os advogados, o Tribunal enquadrou discursos políticos, reuniões com embaixadores e lives como atos executórios de um golpe, quando deveriam ser considerados, no máximo, cogitações ou atos preparatórios impuníveis.
Adicionalmente, a defesa aponta para um **cerceamento de defesa**, caracterizado pela disponibilização de cerca de 70 terabytes de documentos pela acusação, prática conhecida como “data dump”, poucos dias antes das audiências de instrução. Essa quantidade massiva de dados, segundo os advogados, impossibilitou a análise adequada para o exercício do contraditório.
Entenda o contexto da condenação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi submetido a diversas medidas cautelares em julho do ano passado, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais. Em agosto, a prisão domiciliar foi determinada por Alexandre de Moraes.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente permaneceu em prisão domiciliar até novembro, quando foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal por tentar violar sua tornozeleira.
A detenção ocorreu no âmbito de um inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Três dias depois, Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal do golpe e ordenou o cumprimento imediato da pena, encerrando o processo.
Em janeiro deste ano, o ministro determinou a transferência de Bolsonaro da sede da PF para a Papudinha, no Complexo da Papuda. Em abril, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias ao ex-presidente, que após um período internado, retornou para casa.
