Defesa de Filipe Martins alega risco à vida e busca órgãos internacionais para garantir direitos
A defesa de Filipe Martins protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) alertando para um risco concreto à integridade física e moral do ex-assessor, caso ele permaneça preso em Ponta Grossa, no Paraná. Os advogados argumentam que a situação pode configurar uma afronta à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O pedido, apresentado nesta quinta-feira (16), busca a anulação da decisão que confirmou a prisão e solicita que o caso seja comunicado a órgãos internacionais competentes. Segundo os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, o caso transcende a esfera interna e envolve o dever do Estado em proteger a integridade de pessoas sob custódia.
A defesa alega que houve uma “negativa de prestação jurisdicional” por parte do STF, que teria silenciado sobre o tema dos riscos à integridade de Martins. A omissão, segundo o recurso, compromete a validade da decisão judicial e pode gerar responsabilização internacional para o Brasil, conforme informações divulgadas pela defesa.
Risco à integridade física e moral de Martins em Ponta Grossa
Os advogados sustentam que a manutenção de Filipe Martins na Cadeia Pública de Ponta Grossa viola tanto a Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto as “Regras de Mandela” da ONU, que estabelecem critérios mínimos para o tratamento de detentos. Eles apontam que o ex-assessor vinha sendo “sistematicamente hostilizado pela população carcerária”.
Um relatório técnico da Polícia Penal do Paraná, segundo a defesa, indicou a inadequação do presídio em Ponta Grossa e a necessidade de transferência imediata de Martins devido aos riscos iminentes à sua integridade. A defesa alega que a decisão do STF desconsiderou esses “dados técnicos concretos”.
Controvérsia sobre transferência e pedido a instâncias internacionais
A controvérsia teve início após a Polícia Penal do Paraná transferir Martins para o Complexo Médico Penal (CMP) com base em análise de segurança, sem autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes. O ministro, então, determinou o retorno de Martins para Ponta Grossa.
Os advogados reiteraram o pedido para que o caso seja enviado a autoridades internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em entrevista anterior, um dos advogados afirmou que pretende acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos (OEA) após o trânsito em julgado no Brasil para “denunciar os abusos cometidos ao longo de todo o processo”.
Dever do Estado e potencial responsabilização internacional
A defesa enfatiza o “dever positivo” do Estado brasileiro em proteger a vida e a integridade de pessoas sob sua custódia. A omissão em comunicar riscos a órgãos como a CIDH pode acarretar consequências internacionais para o país, conforme argumentam os advogados.
O recurso protocolado no STF busca, ainda, que a corte enfrente o mérito da questão, em vez de se limitar a aspectos formais de competência. A defesa argumenta que a competência do juízo não o exime do dever de considerar as informações técnicas apresentadas sobre a realidade prisional.
