Democratas dos EUA pedem cautela a Trump sobre designação de PCC e CV como terroristas
Um grupo de deputados do Partido Democrata enviou uma carta ao Secretário de Estado dos Estados Unidos, manifestando “preocupação” com a possibilidade de o governo do presidente Donald Trump classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras. Segundo os parlamentares, a medida seria “contraproducente” e “prejudicial” às relações entre Brasil e Estados Unidos.
O envio da carta ocorreu na véspera do encontro entre Lula e Trump, realizado em Washington. Na coletiva após o encontro, Lula negou ter conversado com Trump sobre a questão envolvendo o PCC e o CV. A carta foi encabeçada pelo deputado democrata James P. McGovern e assinada por outros parlamentares, pedindo que o Departamento de Estado apresente provas concretas contra as facções antes de qualquer decisão.
Os democratas compartilham da avaliação de que organizações criminosas transnacionais, como PCC e CV, “representam uma ameaça grave à segurança regional, à governança democrática, ao meio ambiente e aos direitos humanos”. Eles citam a expansão das facções para outros países sul-americanos e sua relação com a destruição ambiental na Amazônia e violência contra comunidades locais.
Críticas à instrumentalização da designação de terrorismo
Apesar de reconhecerem a gravidade das ameaças representadas pelo PCC e CV, os deputados afirmam que o “uso da classificação de terrorismo sem o cumprimento claro dos requisitos legais poderia enfraquecer os esforços de combate ao crime organizado no hemisfério”. O gabinete do deputado McGovern destacou que tal medida poderia “minar as relações entre Washington e Brasília” e “atrapalhar estratégias mais efetivas contra o crime transnacional”.
Os parlamentares expressaram receio de que o uso excessivo e a instrumentalização, pelo governo Trump, das designações de Organização Terrorista Estrangeira, sem cumprir o limite legal claro para atividade terrorista, possam enfraquecer os esforços para conter o crime organizado em nosso hemisfério. Eles temem que a classificação seja usada para justificar ações militares mais duras.
Preocupações com interferência eleitoral e histórico de intervenção
No documento, os deputados alertam que uma eventual designação poderia ser usada pelo governo americano para justificar ações militares mais duras contra organizações criminosas, citando preocupações com o uso de classificações terroristas pelo governo Trump como justificativa para o que chamam de “execuções extrajudiciais” em outras regiões.
A carta também menciona que o governo Trump já teria usado sanções para “interferir em assuntos internos” do Brasil, como no caso das sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Os deputados afirmam que, embora as sanções tenham sido suspensas, continuam “preocupados com a postura de Washington em relação ao Brasil, que terá eleições nacionais em seis meses”.
O documento sustenta que a classificação de facções criminosas como organizações terroristas “poderia ser usada para influenciar de forma inadequada o processo eleitoral brasileiro”. Os democratas também mencionam o que chamam de “histórico de intervenção americana no Brasil”, incluindo o “apoio documentado dos Estados Unidos à ditadura militar após o golpe de 1964”.
Alternativas propostas para o combate ao crime transnacional
A possibilidade de enquadrar o PCC e o CV como organizações terroristas tem sido avaliada pelo governo Trump desde o início do ano, como parte de sua estratégia de combate ao narcoturco nas Américas. Caso adotada, a designação poderia ampliar o alcance legal do governo americano, permitindo congelamento de ativos, bloqueio financeiro, sanções e restrições de vistos.
Os deputados democratas defendem que o combate ao crime transnacional deve ocorrer por “meio de canais diplomáticos, cooperação policial e mecanismos multilaterais”. Eles pedem que Washington avance na implementação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e atue para conter o fluxo de armas americanas para a América Latina, combater o tráfico de pessoas e reduzir a demanda por drogas.
Para os parlamentares, as designações terroristas devem ser usadas para “proteger os americanos”, “não para influenciar eleições ou travar uma guerra ilegal contra organizações criminosas”. Eles consideram que a cooperação com autoridades brasileiras, governos regionais e organismos internacionais de direitos humanos seria o caminho mais adequado para enfrentar o crime organizado sem comprometer “princípios democráticos e o direito internacional”.
