DPU busca julgamento justo para Eduardo Bolsonaro e levanta suspeitas sobre a imparcialidade do ministro relator no STF.
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um pedido para que o julgamento de Eduardo Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seja adiado. A ação, prevista para a próxima terça-feira (16), levanta preocupações sobre a composição do colegiado e a imparcialidade do ministro relator, Alexandre de Moraes.
O defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumenta que, com uma cadeira vaga na Primeira Turma e a possibilidade de o próprio ministro relator se declarar impedido, o número de ministros aptos a julgar o caso seria reduzido, o que poderia prejudicar o direito de defesa de Eduardo Bolsonaro.
Este pedido visa garantir que o processo de Eduardo Bolsonaro seja analisado por um colegiado mais amplo e diverso, assegurando maior segurança jurídica. A DPU enfatiza a necessidade de um julgamento por um colegiado completo, dada a complexidade da matéria e o fato de não haver mais instâncias recursais.
Risco de Empate e Preocupações com a Imparcialidade
Um dos pontos centrais do pedido da DPU é a alegação de que o ministro Alexandre de Moraes não poderia julgar o caso de forma imparcial. Isso se deve ao fato de que o próprio Moraes foi alvo das ações que levaram à investigação de Eduardo Bolsonaro por obstrução à Justiça. A DPU argumenta que, neste cenário, o ministro seria, ao mesmo tempo, vítima e julgador.
Com a cadeira vaga e a potencial necessidade de Moraes se afastar, apenas três ministros estariam aptos a julgar o caso. Embora isso impeça um empate, a DPU considera que um número reduzido de votantes compromete a análise completa da demanda e o direito de defesa.
A Ação Contra Eduardo Bolsonaro
A ação em questão apura se Eduardo Bolsonaro cometeu o crime de obstrução à Justiça ao articular em prol de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Moraes chegou a ser incluído na lista da Lei Magnitsky, mas foi posteriormente retirado. A DPU contesta a alegação de que a vítima seria a democracia de forma geral, reforçando o argumento de que Moraes estaria julgando um caso em que ele próprio foi o alvo.
Desfalque na Primeira Turma e Divergências no STF
A cadeira vaga na Primeira Turma está ligada a divergências jurídicas e políticas sobre as ações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado e os atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as condenações nesses casos, argumentando falta de provas que enquadrassem perfeitamente os crimes.
Caso a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF tivesse sido aprovada, ele ocuparia a cadeira vaga, formando uma turma com quatro ministros indicados pelo presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer.
