Ex-ministro do STF critica rejeição de Jorge Messias no Senado e a chama de “injustificável” e “grave equívoco institucional”
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, manifestou profunda insatisfação com a decisão do Senado Federal de rejeitar a indicação de Jorge Messias para o cargo de Ministro da Suprema Corte. Em nota oficial, Mello classificou a deliberação como “grave”, “infeliz” e, sobretudo, “injustificável”, apontando para motivações políticas que teriam guiado o resultado.
A avaliação do ex-ministro surge após o plenário do Senado barrar o nome de Jorge Messias por 42 votos a 34. Este resultado é inédito desde a Constituição de 1988, que exige maioria absoluta, ou seja, 41 votos, para a aprovação de indicações ao STF. A reprovação de Messias, que ocupava o cargo de Advogado-Geral da União, gerou reações fortes no meio jurídico.
Celso de Mello argumentou que a decisão do Senado “não se harmoniza” com a qualificação e a trajetória profissional de Jorge Messias. Para o ex-ministro, trata-se de um “grave equívoco institucional”, uma vez que o indicado preenche todos os requisitos constitucionais para a posição, como “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”.
Falta de Fundamento Técnico e Influência Política
Em sua manifestação, Celso de Mello sustentou que não havia fundamento técnico para a rejeição de Jorge Messias. Ele sugeriu que o resultado da votação no Senado foi, na verdade, orientado por fatores políticos, “alheios à avaliação objetiva dos méritos” do Advogado-Geral da União. Essa percepção reforça a ideia de que a decisão foi mais uma manobra política do que uma análise criteriosa.
O ex-ministro classificou a decisão do Senado como “profundamente infeliz”. Segundo ele, o país perdeu uma oportunidade valiosa de incorporar ao Supremo Tribunal Federal “um jurista sério, preparado e comprometido com o Estado Democrático de Direito”. A fala de Mello ressalta a importância de escolhas técnicas e baseadas em mérito para a composição da mais alta corte do país.
Competência do Senado e Responsabilidade Institucional
Celso de Mello ressaltou que, embora o Senado detenha a competência constitucional para aprovar ou rejeitar indicações ao STF, essa prerrogativa deve ser exercida com “responsabilidade institucional”. Ele enfatizou que o respeito aos critérios previstos na Constituição é fundamental, algo que, em sua visão, não ocorreu no caso de Jorge Messias. A escolha dos ministros do STF é um ato de grande relevância para o país.
Para o ex-ministro, não havia qualquer causa legítima que justificasse a recusa da indicação de Jorge Messias. Pelo contrário, sua vida funcional, sua atuação como Advogado-Geral da União, sua formação jurídica e sua conduta pública o recomendavam “com inteira legitimidade” para o exercício da judicatura constitucional. A história, segundo ele, saberá distinguir a dignidade do indicado da impropriedade da rejeição.
Oportunidade Perdida para o STF
A rejeição de Jorge Messias pelo Senado é vista por Celso de Mello como uma perda para o Supremo Tribunal Federal. Ele lamenta que a política, quando dissociada da justiça e da razão institucional, possa se tornar um fator de “injusta obstrução ao regular funcionamento das instituições republicanas”. A decisão do Senado, portanto, levanta questionamentos sobre o processo de escolha de ministros da Suprema Corte.
O ex-ministro concluiu sua manifestação expressando a convicção de que a história reconhecerá a capacidade e o preparo de Jorge Messias, contrastando com a decisão do Senado. A declaração de Celso de Mello reforça o debate sobre a importância de critérios técnicos e republicanos na nomeação de membros para o STF, especialmente em um momento de polarização política.
