STF: Almoço sobre Código de Ética de Ministros é adiado por “agenda” após divergências internas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou um almoço que estava agendado para discutir a criação de um código de ética específico para os ministros da Corte. O encontro, que ocorreria no dia 12, foi cancelado na manhã de quarta-feira (4), conforme confirmado à reportagem.
A decisão de adiar o debate sobre o código de ética surge após declarações públicas dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que se manifestaram contrários à proposta defendida por Fachin. O almoço, de caráter institucional, foi desmarcado horas antes dessas manifestações.
A informação sobre o cancelamento foi divulgada pelo próprio STF, que em nota afirmou que o almoço foi “adiado e remarcado para depois do carnaval” devido a “questões de agenda”. A notícia foi confirmada nesta quinta-feira (5). Conforme informações divulgadas pelo STF, o encontro foi remarcado para após o feriado.
Divergências sobre Código de Ética: Moraes e Toffoli se posicionam
Durante a sessão plenária de quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes defendeu a validade das normas já existentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele argumentou que os juízes já estão sujeitos a um rigoroso conjunto de restrições constitucionais e legais, e que o CNJ apenas buscou dar segurança jurídica a deveres já previstos.
“Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”, declarou Moraes, em resposta a críticas sobre as regras do CNJ. O ministro também rebateu o que chamou de “demonização das palestras” e contestou reportagens sobre supostos privilégios da magistratura.
Moraes defendeu ainda a possibilidade de juízes serem acionistas de empresas, desde que não ocupem cargos de direção. Essa posição foi interpretada por alguns membros da Corte como um prenúncio do debate sobre o futuro código de ética, especialmente em relação a atividades fora da magistratura.
Toffoli defende “autocontenção” e debate sobre participação em empresas
Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli concordou com a visão de que juízes podem ser proprietários de empresas ou fazendas, respeitando as vedações legais. Contudo, ele ressaltou a importância da “autocontenção” por parte dos magistrados, afirmando que eles não possuem liberdade para expressar opiniões políticas.
Toffoli abordou sua atuação na relatoria do caso do banco Master, onde impôs sigilo absoluto aos autos e decisões. Ele concordou com Moraes ao defender que a propriedade de bens por magistrados é permitida, desde que dentro dos limites legais estabelecidos.
OAB Nacional pressiona por Código de Ética com diretrizes claras
Em paralelo aos debates internos no STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional enviou um ofício à Corte com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética para os ministros. O documento busca fortalecer a integridade e a transparência do STF.
Elaborado com a participação de presidentes de todas as 27 seccionais da OAB, o documento visa orientar a futura norma. A intenção é aumentar a pressão sobre os magistrados, garantindo que o código não crie restrições indevidas às garantias constitucionais nem comprometa o exercício da advocacia.
