Fachin critica ingerência externa contra o STF e defende independência judicial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou forte crítica nesta quarta-feira (10) a tentativas de “constrangimento político” e a ações movidas contra autoridades brasileiras em “jurisdições estrangeiras”.
A declaração ocorreu durante o lançamento de uma nova edição do Anuário da Justiça, promovido pelo ConJur. O momento é particularmente sensível, pois o ministro Alexandre de Moraes é alvo de um processo nos Estados Unidos movido pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble.
Fachin enfatizou que, em um cenário globalizado, “campanhas de deslegitimação institucional” e tentativas de “questionar, em jurisdições estrangeiras, atos regularmente praticados por autoridades nacionais podem produzir efeitos que ultrapassam fronteiras”. Conforme informação divulgada pelo ConJur, Fachin ressaltou que “cooperação não se confunde com ingerência”.
Independência judicial e respeito mútuo entre nações
Em sua fala, o ministro Fachin defendeu que o “respeito recíproco entre nações pressupõe o reconhecimento da legitimidade de suas instituições constitucionais e da independência de seus órgãos jurisdicionais”. Ele ressaltou que juízes independentes “são aqueles que decidem segundo a Constituição e as leis, livres de constrangimentos políticos, econômicos, ideológicos ou circunstanciais”.
A independência da magistratura, segundo Fachin, existe “para proteger os cidadãos e cidadãs contra os excessos do poder, venha ele de onde vier”. Ele relembrou o papel do STF, mesmo quando impopular, de ser o guardião da Constituição, protegendo direitos fundamentais mesmo contra maiorias políticas.
Ataques à imprensa e ao Judiciário vistos como um mesmo risco
Fachin também estabeleceu um paralelo entre o papel do jornalismo e do Poder Judiciário em tempos de polarização e desinformação. Ele alertou que “o ataque à liberdade de imprensa e o ataque à independência judicial são manifestações distintas de uma mesma tentação autocrática”.
A declaração do presidente do STF ocorre em um contexto onde o ministro Alexandre de Moraes enfrenta não apenas o processo nos EUA, mas também sanções pela Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump, e o próprio Supremo foi citado sete vezes em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que propõe tarifas sobre produtos brasileiros.
