STF defende Alexandre de Moraes e contesta Justiça italiana sobre parcialidade em caso de ex-deputada
O Supremo Tribunal Federal (STF) veio a público nesta sexta-feira (12) para defender a atuação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da ex-deputada Carla Zambelli. A Corte se manifestou por meio de uma nota oficial, após a justiça da Itália cancelar o pedido de extradição da brasileira, citando a suposta parcialidade do magistrado brasileiro.
A decisão italiana, cujo teor foi divulgado nesta quinta-feira (11), apontou a parcialidade de Moraes como um dos motivos para anular a extradição. A Corte de Cassação italiana entendeu que Zambelli não teve o direito a um julgamento imparcial no Brasil, uma garantia prevista em convenções europeias e na jurisprudência italiana.
Em resposta, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assinou a nota oficial reafirmando que o processo ocorreu com estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A manifestação do STF, conforme divulgado pela Corte, busca defender a jurisdição brasileira e a autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas, conforme informação divulgada pelo próprio STF.
STF se diz preocupado com decisão italiana e reafirma cooperação
Na nota oficial, o STF declarou acompanhar com preocupação os termos da decisão italiana. O Supremo ressaltou que o Brasil tem agido com deferência aos outros países em seus pedidos de extradição, demonstrando compromisso com os acordos internacionais dos quais é signatário. A Corte enfatizou a importância da cooperação jurídica entre os países.
Caso Carla Zambelli e os motivos da decisão italiana
A justiça italiana, ao cancelar a extradição de Carla Zambelli, fundamentou sua decisão na alegada parcialidade do ministro Alexandre de Moraes. A Corte Italiana de Cassação argumentou que os requisitos de imparcialidade e distanciamento do juiz são garantias fundamentais do direito de defesa, essenciais para a equidade do processo. A decisão italiana citou que tais garantias não se limitam à jurisprudência italiana, mas também estão presentes em convenções europeias.
Entenda o processo no Brasil e a posição do STF
No Brasil, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra a ex-parlamentar pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que referendou as decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes. Após a instrução processual, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, que também afastou, por decisão colegiada, a alegação de suspeição suscitada pela defesa.
Defesa da jurisdição brasileira é dever do STF
O Supremo Tribunal Federal, em sua nota, concluiu reafirmando que a defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais e da independência do Poder Judiciário são deveres constitucionais irrenunciáveis da Corte. A posição do STF busca reforçar a autonomia e a validade de seus próprios julgamentos diante de questionamentos externos, especialmente em casos de cooperação internacional.
