Fachin articula rito para julgamento de inquérito contra Moraes no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se com o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta quinta-feira (10), para delinear os procedimentos do julgamento agendado para a próxima terça-feira (15). O foco da sessão será a definição de como se dará a eventual abertura de uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes.
A sessão, que promete ser de grande repercussão, ocorre em meio a tensões internas na Corte. Fachin buscou alinhar as respostas institucionais após a divulgação de um relatório que apontou a relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A pauta para o julgamento foi definida por Fachin após uma série de decisões conflitantes entre os ministros sobre o caso.
A reunião desta quinta também contou com a presença dos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Moraes, como potencial investigado, não participará da votação. Toffoli, por sua vez, ainda não definiu sua participação, tendo se declarado suspeito em casos semelhantes desde fevereiro.
Definições Cruciais para o Julgamento Inédito
O julgamento para a abertura de um inquérito contra um ministro do STF é uma situação inédita e carece de regulamentação específica nos regimentos internos e leis processuais. Por essa razão, caberá a Edson Fachin, na presidência da sessão, estabelecer o roteiro a ser seguido. Questões como a possibilidade de Alexandre de Moraes apresentar sua defesa antes da votação e o tempo de manifestação do procurador-geral da República serão definidas.
Paulo Gonet já se manifestou nos autos, defendendo a nulidade das provas e o arquivamento do caso, argumentando que André Mendonça agiu de forma irregular ao solicitar à Polícia Federal a elaboração de um relatório sobre o caso Master. A controvérsia surgiu após Mendonça ter afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, acusado de arapongagem, com base em monitoramento clandestino.
Outro ponto de definição será a ordem de votação dos ministros. É provável que, antes de se debaterem os indícios de crime atribuíveis a Moraes, os ministros decidam se Mendonça extrapolou sua competência ao determinar a elaboração do relatório pela PF. A decisão sobre a validade das provas coletadas pode barrar imediatamente a investigação contra Moraes, recomendou Gonet.
Cenários e Possíveis Consequências para Moraes
Caso a maioria dos ministros siga a recomendação de Gonet pela nulidade das provas, uma investigação contra Alexandre de Moraes pode ser impedida. Uma hipótese alternativa é a anulação das provas, mas com a consequente abertura de um novo inquérito, que poderia ser redistribuído a outro ministro, retirando Mendonça da supervisão direta.
Uma medida ainda mais drástica, caso um inquérito seja aberto, seria o afastamento temporário de Moraes do cargo. Essa possibilidade, embora extrema, vem sendo especulada entre interlocutores dos ministros, que têm sofrido uma série de derrotas recentes. Caso investigado, Moraes estaria sujeito a medidas como quebras de sigilo, buscas e apreensões, interceptações telefônicas e monitoramento eletrônico.
O Quórum e a Divisão de Votos no STF
Para o julgamento, nove dos dez ministros atuais do STF estarão aptos a votar, podendo cair para oito caso Dias Toffoli se declare suspeito. Serão necessários cinco votos para a abertura do inquérito contra Alexandre de Moraes. Interlocutores especulam que Mendonça, Fachin e Luiz Fux votariam a favor da investigação, enquanto Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se posicionariam contra.
Os votos de Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques são considerados cruciais e imprevisíveis, podendo definir o resultado da sessão. A divergência de entendimentos e a articulação entre os ministros indicam que o julgamento será marcado por intenso debate e definições importantes para o futuro da Corte e do próprio Alexandre de Moraes.
