Fachin dá decisão sobre CPI do Banco Master e nega pedido da oposição para afastar Nunes Marques
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou um pedido de suspeição contra o colega Nunes Marques. A solicitação foi apresentada por senadores da oposição e visava impedir que Nunes Marques continuasse como relator de um mandado de segurança sobre a instalação da CPI do Banco Master no Senado.
A decisão de Fachin, assinada na quarta-feira (3) e divulgada nesta sexta (5), mantém Nunes Marques no caso. O pedido de suspeição foi movido pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Os parlamentares argumentavam que Nunes Marques teria uma relação próxima com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que está sendo investigado na Operação Compliance Zero, a qual mira o Banco Master. Nogueira foi um dos principais articuladores da indicação de Nunes Marques para o STF em 2020. Conforme informação divulgada pela Folha de S. Paulo, o principal motivo para a rejeição do pedido de suspeição foi a intempestividade, ou seja, o pedido foi feito fora do prazo legal.
Pedido protocolado fora do prazo regimental
De acordo com o Regimento Interno do STF (RISTF), a suspeição de um relator deve ser feita em até cinco dias após a distribuição do caso. O processo foi distribuído a Nunes Marques em 26 de março de 2026, mas a suspeição só foi protocolada pelos senadores em 12 de maio. Fachin destacou que essa iniciativa ultrapassou em mais de um mês o limite estabelecido.
O presidente do STF citou diversos precedentes da Corte que reforçam a necessidade de cumprir os prazos para questionar a imparcialidade de um magistrado. A decisão de Fachin reforça a importância do cumprimento das regras processuais no Supremo Tribunal Federal.
Oposição alega novos fatos para justificar pedido
Os senadores da oposição tentaram justificar o atraso alegando que novos fatos surgiram em maio de 2026. Na época, o ministro André Mendonça autorizou mandados de busca e apreensão contra Ciro Nogueira, em operação realizada em 7 de maio. A Polícia Federal aponta que Nogueira teria recebido uma mesada de R$ 300 mil a R$ 500 mil do dono do Master, Daniel Vorcaro.
Em nota, a defesa do senador Nogueira afirmou que ele não teve qualquer participação em atividades ilícitas. Para os senadores que pediram a suspeição, haveria um conflito de interesses de Nunes Marques, já que a CPI do Banco Master tem como objetivo investigar justamente a rede de influência de Daniel Vorcaro.
Nunes Marques segue como relator da decisão sobre a CPI
Com a decisão de Fachin, Nunes Marques permanece como o relator do mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado. A Comissão Parlamentar de Inquérito busca apurar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e suas relações com figuras políticas.
A instalação da CPI tem sido alvo de debates e questionamentos jurídicos, e a decisão do STF sobre a suspeição de Nunes Marques é um desdobramento importante nesse processo. A decisão final sobre a instalação da CPI ainda será definida pelo STF.
