Fachin adia julgamento chave no STF por falta de ministro, reflexo da rejeição de Jorge Messias pelo Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou uma decisão que paralisa um julgamento importante com placar acirrado, 5 a 4, e possibilidade de empate. A retomada da discussão só ocorrerá após o preenchimento da cadeira vaga na Corte.
Essa suspensão demonstra um efeito prático da rejeição do nome de Jorge Messias, advogado-geral da União, pelo Senado Federal. Messias era o indicado para substituir o ex-ministro Luís Roberto Barroso, e sua não aprovação deixa uma vaga em aberto.
O caso em questão envolve a validade de uma lei de Santa Catarina que modificou os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A decisão de Fachin, conforme apurado, adia a resolução de um tema ambiental relevante e de outros casos que também aguardam a composição completa do tribunal.
Divisão no STF e a cadeira vaga de Messias
O julgamento sobre o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro apresentava uma divisão clara entre os ministros. O relator, Marco Aurélio Mello, votou pela validade da norma estadual, sendo acompanhado por Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. No entanto, Flávio Dino inaugurou a divergência, com apoio de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A divisão dos votos entre os ministros em atividade refletiu a composição das Turmas: quatro da Primeira Turma votaram contra a lei, enquanto os quatro votantes da Segunda Turma se manifestaram a favor. O quinto voto favorável, que havia sido dado por Marco Aurélio antes de sua aposentadoria, agora se torna um ponto de desequilíbrio.
Diante da possibilidade de empate e da cadeira vaga, Fachin propôs a suspensão, afirmando: “Com a divisão dos votos, como há uma possibilidade de empate e havendo uma cadeira vaga neste Plenário, se os eminentes colegas estiverem de acordo, irei suspender o julgamento, para, assim que tão logo preenchida a cadeira, retomar o julgamento”. Dias Toffoli concordou, citando o regimento interno do Supremo.
Outros casos importantes travados pela falta de um ministro
A suspensão do julgamento sobre o parque catarinense não é um caso isolado. Diversos outros temas relevantes estão em compasso de espera no STF devido à ausência de um novo ministro. Exemplos incluem discussões sobre aposentadoria compulsória de empregados públicos, a reforma da Previdência que estipula a retirada do cargo aos 75 anos, e temas como o Cadastro Nacional de Pedófilos.
Outras pautas aguardando a nova composição incluem a análise de critérios de prazo para suspensão de direitos políticos e até mesmo um caso que pode redefinir a política sobre o petróleo no Brasil. O PSOL contesta a competência da ANP e do CNPE para definir regras sobre a venda e exploração de blocos petrolíferos, argumentando que tal prerrogativa seria exclusiva do Legislativo.
Rejeição histórica de Messias impacta o STF
A rejeição de Jorge Messias para o STF foi um evento histórico, sendo a primeira vez em 132 anos que um indicado para a Corte não é aprovado pelo Senado. A última ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. O contexto político e o descontentamento de setores da direita com o STF contribuíram para essa decisão inédita.
A movimentação de ministros entre as turmas, como a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, também gerou um cenário que, se Messias fosse aprovado, o tornaria o quarto ministro da Primeira Turma indicado pelo presidente Lula, evidenciando um possível realinhamento nas indicações e votações futuras do Supremo Tribunal Federal.
