Debate sobre jornada de trabalho no Brasil: 6×1 em xeque e o alerta de economistas sobre o futuro do emprego
A discussão sobre a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, com o fim da escala 6×1, ganha força no Congresso Nacional. Enquanto o governo Lula vê a medida como uma prioridade, especialmente em ano eleitoral, especialistas e representantes da indústria acendem um alerta sobre os potenciais impactos econômicos negativos.
Projetos de lei em tramitação visam reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais, uma proposta que, segundo governistas, traria benefícios aos trabalhadores. No entanto, economistas divergem, apontando para um cenário de aumento de custos, possível demissão em massa e crescimento da informalidade no país.
Apesar do otimismo de alguns setores, a baixa produtividade média da força de trabalho brasileira é um dos principais entraves apontados. Uma nota técnica da Abimaq, por exemplo, destaca que a produtividade por trabalhador no Brasil cresceu apenas 0,2% ao ano entre 1981 e 2024. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) posiciona o país em 100º lugar em produtividade por trabalhador e 91º em produtividade por hora trabalhada. Os dados foram divulgados pela Gazeta do Povo.
Custo do trabalho e o risco de desemprego em massa
Tadeu Barros, diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), é categórico ao afirmar que o aumento da produtividade não se faz por decreto ou reorganização de turnos. Segundo ele, a eficiência depende de fatores estruturais como qualificação, tecnologia e investimento.
“Sem uma estratégia explícita nessas frentes, a tendência é que a redução da jornada gere pressão de custo antes de produzir ganho estrutural de eficiência”, explica Barros. Estimativas do CLP indicam que o fim da escala 6×1 poderia reduzir a produtividade em 0,7%, levando ao corte de até 640 mil empregos formais.
Na prática, o aumento do custo da mão de obra por hora, sem um ganho correspondente em eficiência, pode levar empregadores a reduzir a produção e, consequentemente, dispensar trabalhadores. Isso representa um risco significativo para o mercado de trabalho formal brasileiro.
Aumento da informalidade e pressão inflacionária
Outro desdobramento preocupante apontado por economistas é o potencial aumento da informalidade. O Brasil já enfrenta altos encargos trabalhistas e um robusto mercado informal. Quando o custo do trabalho formal sobe, o incentivo à informalidade e à substituição por tecnologia se intensifica.
Bruno Corano, economista e CEO da Corano Capital, ressalta que “se o custo do trabalho formal aumenta ainda mais, há uma tendência natural de crescimento da informalidade, substituição mais rápida por tecnologia e desaceleração da contratação formal”.
O histórico brasileiro com a PEC das Domésticas em 2013 serve de alerta. Na época, a medida visava proteger trabalhadores domésticos, mas resultou em um aumento da informalidade no setor, que saltou de 68,6% para 76,7% em 2024, conforme noticiado pela Gazeta do Povo.
Corano também alerta para a possibilidade de empresas repassarem o aumento de custos ao consumidor, gerando pressão inflacionária. “No curto prazo, isso pode afetar negativamente o PIB”, avalia. Um estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) chegou a prever uma queda de até 16% do PIB caso a jornada de 36 horas semanais seja implementada sem ganhos de produtividade.
Justificativa tecnológica e a realidade brasileira
Em meio ao debate, o presidente da Câmara, Arthur Lira, citou a evolução tecnológica mundial para justificar a medida, afirmando que “o mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás”. No entanto, essa justificativa é contestada por representantes do setor produtivo.
José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, argumenta que a justificativa “ignora a realidade brasileira”. Segundo ele, “o Brasil está muito atrasado na automação, seja na indústria, na agropecuária ou nos serviços”. Dados da Federação Internacional de Robótica (IFR) mostram que o Brasil possui apenas 10 robôs a cada 10 mil trabalhadores, enquanto a média mundial é de 162.
Visões divergentes sobre a absorção de custos e alternativas
Na contramão das projeções negativas, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, avalia que o aumento do custo da mão de obra pode ser absorvido pelo mercado, similarmente aos reajustes do salário mínimo. O Ipea estima que o custo adicional da redução da jornada para 40 horas semanais seria inferior a 1% para grandes setores como indústria e comércio.
Por outro lado, um estudo da FecomercioSP prevê que a redução para 36 horas semanais aumentaria o custo da mão de obra em 22%, impactando especialmente micro, pequenas e médias empresas. Entidades críticas às propostas defendem alternativas como a contratação por hora trabalhada e a negociação coletiva por categoria, que já registrou mais de 6.192 instrumentos coletivos com cláusulas de prorrogação ou redução de jornada entre julho de 2024 e junho de 2025.
“É imperativo que o debate público transcenda paliativos como a redução da jornada e se concentre nos vetores estratégicos que definem a prosperidade de uma nação: produtividade, educação e um ambiente de negócios robusto”, conclui Velloso.
