Defesa de Flávio Bolsonaro contesta ação do PT no TSE sobre vídeo com inteligência artificial
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para rejeitar a ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV). A ação questiona um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL.
Os advogados argumentam que a iniciativa da federação busca criminalizar um ato político comum de demonstração de apoio entre lideranças. A gravação simulava um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio ao filho, mesmo ele estando impedido de participar de gravações enquanto cumpre prisão domiciliar.
Segundo a defesa, a tese apresentada pela federação petista é uma “pretendida criminalização da transferência de capital político”, uma métrica considerada estranha pela equipe de Flávio Bolsonaro. A alegação é que a federação tenta transformar em irregularidade algo que faz parte da dinâmica de convenções partidárias, que servem para definir candidaturas e reunir lideranças.
Vídeo com IA é equiparado a métodos tradicionais de apoio político
Na manifestação enviada ao TSE, a defesa de Flávio Bolsonaro classifica o uso de um avatar gerado por inteligência artificial como uma evolução tecnológica de práticas antigas. Os advogados comparam o recurso a “bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio”, utilizados em eventos partidários e eleitorais.
“O avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais”, argumenta a defesa. A representação sustenta que o recurso utilizado equivale funcionalmente a uma “representação audiovisual contemporânea, personagem digital ou ‘boneco’ tecnológico” para expressar uma mensagem declaradamente artificial.
Apoio político em vídeo não configura pedido explícito de voto, diz defesa
A campanha de Flávio Bolsonaro também contesta a alegação de que a declaração atribuída a Jair Bolsonaro no vídeo configuraria um pedido explícito de voto. Para os advogados, a manifestação expressa apenas uma preferência política, e o contexto de sua exibição, durante um evento interno do partido para escolha de candidatos, reforça esse entendimento.
A defesa cita ainda campanhas eleitorais anteriores ligadas ao PT para argumentar que a transferência de apoio político é uma prática recorrente no cenário eleitoral brasileiro. Segundo o documento, a interpretação adotada pela federação poderia levar ao enquadramento dessas campanhas como ilícitas sob o mesmo raciocínio.
Transparência e ausência de falsidade afastam alegação de ilicitude
Outro ponto contestado pela campanha de Flávio Bolsonaro é a classificação do material como deep fake. A defesa afirma que o vídeo informava de forma clara que havia sido produzido com inteligência artificial, sem esconder a tecnologia utilizada ou apresentar fatos falsos ao público.
“A transparência integral, a ausência de falsidade material, a inexistência de qualquer ofensividade, a montagem exclusivamente digital e o contexto interno e político que é próprio das convenções partidárias constituem elementos relevantes que afastam, por completo, qualquer alegação de ilicitude manifesta”, alegam os advogados.
Com base nesses argumentos, a campanha pede que o TSE negue o pedido de tutela de urgência apresentado pela federação e mantenha o vídeo disponível até o julgamento definitivo da ação. O caso será analisado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
