Governo Lula em apuros: “pauta-bomba” fiscal travada no Congresso gera pânico na economia
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma situação delicada após impulsionar a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um gasto mínimo obrigatório para a assistência social. Inicialmente vista como uma iniciativa com apelo eleitoral, a proposta agora é considerada uma potencial “pauta-bomba” pela própria equipe econômica, que corre para mitigar seus impactos fiscais.
A articulação entre o governo e a base aliada no Congresso Nacional resultou na aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 8 de abril, com expressivos 464 votos a favor e apenas 16 contrários. Contudo, a votação em segundo turno, prevista para o final de abril, segue travada em meio a negociações intensas, demonstrando a complexidade da situação.
Se aprovada, a PEC ainda precisará passar por dois turnos no Senado antes de ser promulgada. A corrida do governo para conter os efeitos da proposta que ele próprio ajudou a viabilizar reflete um cenário de fragilidade fiscal, com resultados primários negativos e um aumento na dívida pública, conforme apurado pela Gazeta do Povo.
PEC do piso da assistência social: um risco para as contas públicas
A proposta em questão determina que União, estados e municípios deverão destinar uma parcela mínima de sua receita ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse piso, que crescerá gradualmente ao longo do tempo, partindo de aproximadamente 0,3% e podendo atingir 1% da receita, consolidaria uma nova vinculação permanente de gastos.
Atualmente, o orçamento federal já conta com vinculações constitucionais significativas, como os pisos para saúde (15% da receita corrente líquida) e educação (18% da receita de impostos). A adição de uma nova vinculação para a assistência social eleva o efeito cumulativo de novas amarras fiscais, aumentando o engessamento do orçamento.
É importante lembrar que o governo de Michel Temer buscou limitar o crescimento dos pisos constitucionais existentes, vinculando-os ao teto de gastos para aumentar a flexibilidade orçamentária e conter a dívida pública. A gestão atual, no entanto, retomou regras que ampliam a vinculação de despesas, o que, na prática, diminui a margem de manobra para ajustes fiscais.
Equipe econômica de Lula alerta para rigidez orçamentária
Técnicos do Ministério da Fazenda avaliam que a concretização da PEC aumentaria a rigidez do orçamento e pressionaria o regime fiscal ao criar uma nova obrigação atrelada à receita. Essa medida entra em choque direto com o próprio arcabouço fiscal do governo, que depende do controle do crescimento das despesas para sustentar a trajetória da dívida pública.
Para tentar conter o impacto e destravar a votação, a equipe econômica e o relator da proposta, André Figueiredo (PDT-CE), discutem uma solução técnica: permitir que despesas assistenciais já realizadas, mas atualmente fora do cálculo do SUAS, sejam incorporadas ao novo piso. O objetivo é evitar um aumento imediato de gastos e não criar despesa nova no curto prazo.
Economistas criticam “generosidade” e alertam para perda de credibilidade fiscal
Alexandre Manoel, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), critica a PEC, afirmando que ela adiciona “uma nova camada de rigidez a um orçamento que já é amplamente vinculado”. Ele explica que transformar esse gasto em obrigação permanente reduz a flexibilidade da gestão pública, especialmente em um cenário onde a dívida pública já representa 79,2% do PIB, segundo dados do Banco Central.
O economista também aponta uma inconsistência com a estratégia fiscal do próprio governo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê a redução das despesas de 19,3% para 18% do PIB até 2030. “Prometer um ajuste dessa magnitude sem apresentar um plano concreto, ao mesmo tempo em que se criam novos pisos, enfraquece a confiança”, afirma Manoel.
Juliana Inhasz, professora do Insper, destaca que o escalonamento progressivo do piso dificulta qualquer acomodação via remanejamento de recursos. “Em quatro anos, esse percentual mais que triplica”, ressalta. Ela classifica o movimento como “generosidade paga com o dinheiro do contribuinte” e alerta para o risco de o arcabouço fiscal se tornar mais um “factoide” do que um instrumento real de controle das contas públicas, com forte componente político visando capitalização eleitoral.
