Governo Lula articula criação da “Terrabras”, nova estatal para explorar terras raras e minerais críticos, gerando apreensão no setor.
O governo do presidente Lula está articulando a criação de uma nova estatal, batizada de “Terrabras”, com o objetivo de explorar terras raras e minerais críticos no Brasil. A iniciativa surge em um momento de intensa disputa global por esses insumos, essenciais para a transição energética e o desenvolvimento de novas tecnologias.
Dois projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados, um pelo PT e outro pela base governista, ambos propondo a estruturação da “Terrabras”. As propostas, contudo, apresentam diferenças no modelo de atuação, com um deles inspirando-se no regime de partilha do pré-sal e o outro focando em uma atuação verticalizada em toda a cadeia produtiva.
A proposta, no entanto, tem gerado debates acalorados. Especialistas e representantes do setor mineral expressam preocupação com o potencial de afastamento de investimentos estrangeiros e a repetição de erros históricos do intervencionismo estatal. Conforme informações divulgadas, o temor é que a criação de uma estatal possa comprometer a inserção do Brasil na geopolítica da transição energética, justamente em um momento em que o país detém cerca de 20% das reservas globais de terras raras, mas ainda é um produtor marginal.
Setor Mineral Brasileiro Alerta para Riscos de Intervencionismo e Fuga de Capital Estrangeiro
Apesar de possuir vastas reservas de terras raras, o Brasil tem uma produção modesta, com apenas uma mina em operação. O capital nacional no setor ainda é incipiente, e a exploração depende majoritariamente de investimentos estrangeiros. Empresas canadenses, australianas, britânicas e chinesas, frequentemente listadas em bolsas internacionais, são as principais ativas no país.
Frederico Bedran, presidente da Associação de Minerais Críticos (AMC), ressalta que a criação da “Terrabras” pode afastar investidores e prejudicar toda a cadeia de minerais críticos. Ele argumenta que, para desenvolver o setor, é preciso uma abordagem estratégica que compreenda o cenário global, e que uma nova estatal, que levaria anos para operar, poderia fazer o Brasil perder uma janela de oportunidade crucial.
“Terrabras” Poderia Colocar o Estado como Regulador e Concorrente, Dizem Especialistas
Luiz Carlos Adami, especialista em Direito da Mineração, alerta que o modelo proposto para a “Terrabras” faria com que o Estado competisse diretamente com o setor privado em um ambiente que ele mesmo regula. Essa situação, segundo ele, compromete a neutralidade regulatória e aumenta o risco percebido por investidores estrangeiros.
Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, ecoa essa preocupação, apontando para o histórico de má gestão e aparelhamento político em estatais brasileiras. Para ele, o Brasil não precisa de mais uma estatal, citando a famosa frase do economista Milton Friedman sobre a ineficiência da gestão pública.
Histórico de Estatais Brasileiras Serve de Alerta para a “Terrabras”
Um exemplo frequentemente citado é o do urânio, explorado sob monopólio da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Apesar de o Brasil deter uma das maiores reservas mundiais, o país não conseguiu desenvolver o setor devido à falta de recursos financeiros e tecnologia. A produção nacional é restrita e voltada principalmente ao mercado interno.
Bedran, da AMC, afirma que o histórico do setor mineral brasileiro, predominantemente privado, mostra que políticas excessivamente intervencionistas tendem a falhar. Ele compara a lógica dos projetos atuais a políticas públicas da década de 1970, defendendo que o avanço do setor passa pela abertura ao mercado e à concorrência, o que impulsiona a redução de custos e o avanço tecnológico.
Setor Pede Política Estratégica para Minerais Críticos em Oposição à “Terrabras”
A proposta da “Terrabras” surge em contraponto a outra iniciativa em discussão no Congresso: a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). Este projeto, que já conta com discussões com agentes privados e o governo, busca organizar o ambiente regulatório por meio de incentivos e mecanismos de mercado, em vez de criar uma nova estatal.
Adami destaca a diferença estrutural: o PL 2780/2024 visa transformar a vantagem geológica do Brasil em vantagem tecnológica e industrial através de estímulos, sem impor obrigações diretas. O setor mineral defende que essa abordagem, com abertura, regulação eficiente e previsibilidade, é o caminho para construir soberania e inserir o país de forma competitiva na economia global de minerais críticos.
