Juíza mantém vídeo de Janones como “lagartixa” e usa caso Flávio Bolsonaro para definir limites da sátira política
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, decidiu nesta quarta-feira (26) manter no ar um vídeo de inteligência artificial que representa o deputado federal André Janones (Rede-MG) como uma lagartixa. O parlamentar havia solicitado a remoção do conteúdo, mas a magistrada considerou a sátira legítima.
O vídeo em questão associava o animal à espécie fictícia “Janonius Rachadinhius”, insinuando que o deputado adorava se esconder em “rachadinhas de parede”, em referência a suspeitas de irregularidades em seu gabinete. A juíza entendeu que a crítica, mesmo que ácida, estava ligada ao mandato do político e não a atributos pessoais.
A decisão da magistrada, que negou o pedido de liminar de Janones, se alinha a entendimentos recentes sobre o uso de inteligência artificial na política e a definição de limites para a sátira. Conforme informação divulgada pela reportagem, a juíza também determinou que a Meta, empresa dona do Instagram, forneça os dados cadastrais de seis perfis responsáveis pela publicação do vídeo, além de manter os registros de acesso dos últimos seis meses.
Sátira com IA: Justiça define que crítica a políticos pode ser ácida, mas não enganosa
A magistrada fundamentou sua decisão ressaltando que o incômodo gerado pela crítica é inerente ao debate público e não deve ser motivo para a supressão de conteúdo. Ela argumentou que exigir críticas amenas a agentes políticos seria esvaziar o próprio debate democrático.
Para a juíza, o vídeo em questão, ao retratar Janones como uma lagartixa com o nome fictício “Janonius Rachadinhius”, é claramente uma sátira. Ficaria “evidente ao espectador médio” que se trata de uma representação fictícia, e não de um fato real ou uma tentativa de enganar o público com um deepfake.
Entendimento converge com casos Tarcísio e Flávio Bolsonaro, mas com ressalvas
A decisão da juíza Priscila Faria da Silva se alinha a um entendimento similar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que em um caso envolvendo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e uma montagem com o personagem Chucky, considerou que representações “manifestamente hiperbólicas, satíricas ou distópicas” não configuram deepfake.
No entanto, a magistrada fez uma distinção importante ao citar um caso anterior envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na ocasião, a juíza determinou a remoção de postagens que associavam o senador ao nazismo, pois entendeu que a associação a uma ideologia criminosa, sem vínculo com fatos concretos da vida política, feria a dignidade da pessoa.
“Aqui, ao contrário, a crítica se ancora em fato público e apurado oficialmente, o que desloca a conduta para o campo, ainda que áspero, do debate político legítimo”, explicou a juíza, diferenciando a sátira sobre supostas rachadinhas, baseada em fatos públicos, da associação a crimes sem lastro.
Perfis satíricos usam animais para criticar políticos, incluindo Flávio Dino e Lulinha
Um dos perfis citados na decisão, o “Estranhos Animais”, com mais de 18 mil seguidores, é conhecido por retratar políticos como animais em suas publicações. Recentemente, o perfil publicou uma imagem de “cobra de duas cabeças” com os rostos dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, associando-os à espécie “rocamboles demorais” e acusando-os de “devorar jornalistas e suas fontes”.
Outras personalidades também foram alvo de sátiras no perfil. Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, foi representado como “morcegão do INSS”, em alusão a suspeitas de fraudes. Lulinha também apareceu como um parasita ao lado de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”. Essas sátiras frequentemente contam com colaborações de outros perfis, como “Margem Direita” e “República da Paródia”.
