Justiça do Rio suspende eleição da presidência da Alerj e exige recontagem de votos após cassação de Rodrigo Bacellar
A noite desta quinta-feira (26) trouxe uma reviravolta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a sessão que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa. A decisão liminar atende a um pedido que considera a necessidade de recontagem de votos antes de qualquer nova eleição para a Mesa Diretora.
A medida judicial surge após a anulação de mais de 90 mil votos que elegeram o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil) como presidente, que teve seu mandato cassado. Essa anulação, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), impacta diretamente a composição da Alerj e, consequentemente, a legitimidade de futuras votações internas, incluindo a escolha do novo líder.
A situação política do Rio de Janeiro segue tensa, com a recente cassação do governador Cláudio Castro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e político. Com a presidência da Alerj vagando e o governador afastado, a escolha do novo presidente da Assembleia ganha ainda mais relevância, podendo, inclusive, definir quem assumiria o governo interinamente.
A base da decisão: retotalização de votos é essencial
Em sua decisão, a presidente interina do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, enfatizou a importância da retotalização dos votos. Segundo ela, a ordem lógica é clara: primeiro, realizar a recontagem para garantir a legitimidade da composição da Alerj e a validade do colégio eleitoral. Somente após esse processo, que define o peso de cada partido na votação da mesa diretora, a nova eleição para presidente poderá ser deflagrada.
A magistrada destacou que a eleição antecipada da presidência da Alerj, antes da retotalização, pode ter ignorado parte dos efeitos da decisão da Justiça Eleitoral. A desembargadora ressaltou que a recontagem de votos poderia até mesmo alterar a composição da própria Assembleia, com o surgimento de novos eleitores e, consequentemente, de outros potenciais candidatos à presidência.
Impacto na sucessão e no governo do estado
A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj, ocorrida horas antes da decisão do TJRJ, o colocaria, na prática, como governador do Estado do Rio de Janeiro até o fim do ano, em razão da cassação de Cláudio Castro. No entanto, a anulação da sessão impede que essa sucessão ocorra neste momento, mantendo o vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), como presidente interino da Casa.
Enquanto a Alerj aguarda a definição da retotalização de votos, o desembargador Ricardo Couto permanece como governador em exercício. A retotalização dos votos, marcada pelo TRE do Rio para a próxima terça-feira (31), é vista como um passo crucial para a normalização da situação política no estado.
Cláudio Castro pretende recorrer da decisão do TSE
Vale lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Castro, que renunciou ao cargo na véspera do julgamento para disputar uma vaga ao Senado, já anunciou sua intenção de recorrer da decisão.
