Justiça determina que Havan ofereça cadeiras a vendedores em MT, gerando polêmica
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso tomou uma decisão inédita ao determinar que a filial da Havan em Rondonópolis (MT) disponibilize cadeiras com encosto para seus vendedores. A liminar atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que alega que a norma da empresa de manter os funcionários em pé durante toda a jornada prejudica o bem-estar e a postura.
A ordem judicial prevê multas em caso de descumprimento. Em resposta, o empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, classificou a decisão como uma “decisão ideológica travestida de Justiça” e uma “perseguição seletiva” contra a empresa, questionando a aplicação de medidas semelhantes em outros estabelecimentos comerciais.
A ação do MPT foi fundamentada em fiscalizações e denúncias de ex-empregados, que relataram a ausência de assentos e a imposição do trabalho em pé como norma disciplinar. O órgão busca ainda uma indenização por dano moral coletivo. Conforme divulgado pelo portal ND Mais, a decisão judicial baseia-se no artigo 199 da CLT, que garante o direito a assentos adequados para evitar posições incômodas ou forçadas, mesmo durante pausas.
Fundamentação legal e alegações do MPT
A juíza Michelle Trombini Saliba, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, considerou que a exigência de permanecer em pé compromete o bem-estar dos trabalhadores, violando as normas de ergonomia e saúde ocupacional. O MPT argumenta que, mesmo que o atendimento ao cliente exija a permanência em pé, isso deve ocorrer de forma intermitente, com pausas e alternância de posições para evitar fadiga.
A legislação trabalhista, especificamente o artigo 199 da CLT, estabelece a obrigatoriedade de assentos que garantam postura correta e evitem posições incômodas. Para as tarefas executadas em pé, a lei determina que os empregados tenham à disposição assentos para serem utilizados nas pausas permitidas pelo serviço.
Reação de Luciano Hang e defesa da Havan
Luciano Hang rebateu as acusações, afirmando que a decisão demonstra desconhecimento sobre a dinâmica do varejo e cria uma “narrativa completamente distante da realidade”. Ele assegura que a Havan cumpre as regras de saúde e segurança ocupacional, oferece normas de descanso e permite pausas aos colaboradores ao longo da jornada.
O empresário enfatizou que a empresa sempre respeitou seus colaboradores e que a ação judicial é um “absurdo”. A Havan, por meio de sua assessoria, informou que o espaço para manifestação permanece aberto caso haja retorno sobre o caso.
O que diz a legislação sobre assentos no trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 199, é clara ao determinar que as empresas devem fornecer assentos adequados aos trabalhadores. A norma visa garantir a saúde e o conforto, prevenindo problemas de saúde relacionados à má postura e ao esforço contínuo.
Quando a natureza do trabalho exige que o empregado permaneça em pé, a lei prevê a disponibilização de cadeiras ou outros assentos para que ele possa descansar durante as pausas. Essa medida é fundamental para a prevenção de doenças ocupacionais e para a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
